Iniciativas Parlamentares — Idosos
14 iniciativas parlamentares encontradas com a palavra-chave idosos
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Garantir medicamentos gratuitos para idosos, doentes crónicos e carenciados
O Projeto de Lei 140/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe garantir o acesso gratuito a medicamentos para pessoas com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes em situação de carência económica. A iniciativa pretende aliviar o peso das despesas com saúde nos orçamentos familiares, especialmente para os mais idosos e vulneráveis, facilitando o cumprimento das terapêuticas médicas. Esta medida prevê que o Estado cubra 100% do custo dos medicamentos genéricos mais baratos, dispensando-os gratuitamente nas unidades do SNS e farmácias comunitárias. O objetivo é melhorar o acesso aos medicamentos essenciais e apoiar a saúde pública destes grupos, tornando a assistência médica mais acessível e equitativa.
Aprovado estatuto para proteger e valorizar a pessoa idosa
A Proposta de Lei 14/XVII/1 propõe a criação do Estatuto da Pessoa Idosa em Portugal. O objetivo é garantir direitos, proteção e apoio às pessoas com idade igual ou superior à da reforma, promovendo a dignidade, autonomia e participação ativa na sociedade. O estatuto inclui proteção contra violência e discriminação, acesso melhorado a serviços de saúde e sociais, apoio domiciliário e uso de tecnologias como a teleassistência. Também assegura direitos à habitação, mobilidade, educação, cultura, lazer e voluntariado. Este projeto pretende responder ao envelhecimento da população, valorizando os idosos e integrando-os plenamente na vida social, económica e cultural do país.
Reconhecer serviços lucrativos de apoio domiciliário a idosos
O Projeto de Lei 51/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, propõe alterar o Decreto-Lei n.º 141/89 para reconhecer oficialmente os serviços de apoio domiciliário com fins lucrativos em Portugal. Esta mudança visa legitimar e integrar no sistema entidades privadas que prestam apoio a pessoas idosas ou dependentes em casa. O objetivo é promover alternativas reguladas aos internamentos sociais e cuidadores informais, aumentando a oferta e qualidade destes serviços, reduzindo pressões no Serviço Nacional de Saúde e melhorando as condições de cuidados para quem prefere permanecer no seu domicílio. Assim, pretende-se assegurar um tratamento fiscal e contributivo igualitário para estas entidades, estimulando a competitividade e a eficiência no setor do apoio domiciliário.
Criação de uma rede pública de lares para apoiar idosos
O Projeto de Resolução 92/XVII propõe a criação de uma Rede Pública de Lares para pessoas idosas em Portugal. O objetivo é garantir que os idosos tenham acesso a cuidados residenciais dignos e acessíveis, face à escassez e elevado custo das residências privadas, que cobrem apenas uma pequena parte das necessidades. Esta iniciativa pretende oferecer uma alternativa segura e acessível, promovendo o envelhecimento com dignidade e protegendo os direitos destes cidadãos, cumprindo o dever do Estado previsto na Constituição.
Reforço da rede pública de lares e centros de dia para idosos
Este projeto de resolução, apresentado pelo grupo parlamentar do CHEGA, propõe reforçar a rede pública e solidária de apoio social, com especial foco nos lares de idosos e centros de dia. O objetivo é garantir que as pessoas idosas tenham acesso a cuidados dignos, apoio médico e social adequados, especialmente nas regiões do interior, ilhas e áreas com menos serviços. A iniciativa responde a uma necessidade urgente para assegurar condições justas e acessíveis a quem depende do Estado, promovendo uma maior proteção e qualidade de vida para os idosos portugueses.
Criação da rede pública de residências para apoio a idosos
O Projeto de Lei 58/XVII/1 propõe a criação de uma Rede Pública de Residências de Apoio para Pessoas Mais Velhas, gerida pelo Estado. O objetivo é responder ao aumento da população idosa em Portugal, criando mais vagas em residências públicas que ofereçam cuidados de qualidade com preços acessíveis. Esta iniciativa pretende apoiar famílias que cuidam de idosos, reduzindo a espera por lugares em lares e evitando custos elevados ou soluções ilegais. O projeto promove também modelos inovadores que fomentam a autonomia, integração social e bem-estar dos idosos. O impacto esperado é garantir que as pessoas mais velhas possam envelhecer com dignidade e segurança, com acesso facilitado a serviços de apoio adaptados às suas necessidades.
Reforço de apoios públicos a idosos e cuidadores informais
O Projeto de Resolução 104/XVII/1, apresentado pelo Bloco de Esquerda, propõe reforçar as políticas públicas para apoiar pessoas idosas e proteger quem as cuida. A iniciativa destaca a necessidade de aumentar os cuidados formais, como apoio domiciliário e lares públicos, e de garantir melhores condições laborais e sociais para cuidadores informais, que hoje são em grande parte mulheres sem reconhecimento nem compensação adequada. O objetivo é assegurar maior autonomia, dignidade e qualidade de vida aos idosos, assim como oferecer suporte e direitos justos aos cuidadores, combatendo o isolamento e a pobreza nesse grupo etário.
Criação de rede pública de apoio a idosos com lares e serviços
O Projeto de Lei 62/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos em Portugal. Esta iniciativa pretende suprir a falta de vagas e melhorar a qualidade dos lares e serviços residenciais, garantindo pelo menos 80 mil novas vagas até 2026. A ideia é assegurar acesso igualitário para todos os idosos, independentemente dos seus rendimentos ou localização, com serviços públicos de qualidade e apoio multidisciplinar. O projeto visa também reforçar o apoio domiciliário e outros serviços complementares, assegurando que os idosos possam envelhecer com dignidade, saúde e bem-estar, estando o Estado responsável por implementar e gerir esta rede pública.
Aumentar vagas e acelerar respostas sociais para idosos no prr
O Projeto de Resolução 112/XVII propõe acelerar a execução e aumentar o número de vagas em respostas sociais para idosos em Portugal. O objetivo é garantir o cumprimento das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e reforçar o apoio e cuidados para esta população, que está a envelhecer rapidamente. Esta iniciativa pretende melhorar a qualidade de vida dos idosos, promovendo um envelhecimento digno e saudável, e aumentando a cobertura territorial dos serviços sociais, através da colaboração dos setores público, social e privado.
Simplificar instalação e licenciamento de equipamentos sociais privados
O Projeto de Lei 50/XVII/1, apresentado pela Iniciativa Liberal, propõe simplificar a instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social privados, como lares e creches. O objetivo é eliminar burocracias desnecessárias que atrasam a abertura destes serviços, facilitando a criação de mais vagas para idosos e crianças. Esta medida pretende responder ao envelhecimento da população, à escassez de lugares disponíveis e ao elevado custo dos serviços. Com mais ofertas disponíveis, espera-se reduzir listas de espera, controlar preços e melhorar o acesso das famílias, especialmente das que têm menores rendimentos. A proposta aposta também na eficiência administrativa, promovendo uma organização mais livre e menos condicionada por normas irrelevantes para a segurança e conforto.
Por uma rede de cuidados que apoie todos os idosos em Portugal
O Projeto de Resolução 106/XVII/1, apresentado pelo CDS-PP, visa garantir uma rede de cuidados eficaz para os idosos em Portugal. Diante do envelhecimento crescente da população, a proposta destaca a falta de vagas em lares e a necessidade de mais apoios domiciliários e cuidados para os séniores. O objetivo é reforçar o apoio domiciliário, valorizar os cuidadores informais, promover habitação colaborativa, assegurar auditorias nos lares e incentivar parcerias com os setores social e privado. Esta iniciativa pretende assegurar que nenhum idoso fique desamparado, promovendo o bem-estar e a dignidade na terceira idade.
Recomenda criar o programa de expansão da rede de equipamentos sociais
Este projeto de resolução propõe a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) - Quarta Geração. O objetivo é apoiar instituições sociais para desenvolver, consolidar e renovar equipamentos sociais, como creches, centros para pessoas com deficiência e para idosos. Assim, pretende-se melhorar a qualidade e diversificar os serviços sociais, beneficiando diretamente os cidadãos que necessitam destes apoios. A iniciativa surge para garantir continuidade e reforço após o fim do atual financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Garantir financiamento para vias essenciais no interior do distrito do Porto
O Projeto de Resolução 55/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe garantir o financiamento e definir um plano para construir vias fundamentais que melhoram a mobilidade no interior do distrito do Porto. Foca-se em três projetos principais: a ligação da EN108 à ponte de Ermida e a ligação entre Lodão e Ingilde, a construção de uma nova ponte sobre o rio Tâmega no Marco de Canaveses, e a conclusão do IC35 entre Penafiel e Castelo de Paiva. Estas melhorias visam facilitar o acesso das populações a serviços essenciais como saúde e educação, reduzir o isolamento das comunidades e apoiar o desenvolvimento económico local.
Aumentar reformas e pensões em 2025 para recuperar poder de compra
O Projeto de Resolução 4/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe uma atualização extraordinária das reformas e pensões em 2025, com um aumento mínimo de 5% e pelo menos 70 euros por beneficiário, retroativo a 1 de janeiro. O objetivo é recuperar o poder de compra dos reformados, que tem vindo a diminuir devido à inflação e aumentos insuficientes nos últimos anos. A iniciativa visa melhorar as condições de vida dos idosos, muitos dos quais enfrentam pobreza e dificuldades de acesso a cuidados e serviços, reforçando o direito a uma pensão digna.