O Projeto de Lei 50/XVII/1, apresentado pela Iniciativa Liberal, propõe simplificar a instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social privados, como lares e creches. O objetivo é eliminar burocracias desnecessárias que atrasam a abertura destes serviços, facilitando a criação de mais vagas para idosos e crianças. Esta medida pretende responder ao envelhecimento da população, à escassez de lugares disponíveis e ao elevado custo dos serviços. Com mais ofertas disponíveis, espera-se reduzir listas de espera, controlar preços e melhorar o acesso das famílias, especialmente das que têm menores rendimentos. A proposta aposta também na eficiência administrativa, promovendo uma organização mais livre e menos condicionada por normas irrelevantes para a segurança e conforto.