O Projeto de Lei 140/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe garantir o acesso gratuito a medicamentos para pessoas com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes em situação de carência económica. A iniciativa pretende aliviar o peso das despesas com saúde nos orçamentos familiares, especialmente para os mais idosos e vulneráveis, facilitando o cumprimento das terapêuticas médicas. Esta medida prevê que o Estado cubra 100% do custo dos medicamentos genéricos mais baratos, dispensando-os gratuitamente nas unidades do SNS e farmácias comunitárias. O objetivo é melhorar o acesso aos medicamentos essenciais e apoiar a saúde pública destes grupos, tornando a assistência médica mais acessível e equitativa.