Iniciativas Parlamentares — Cultura
15 iniciativas parlamentares encontradas com a palavra-chave cultura
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11 de novembro como dia nacional das raças autóctones
Este projeto de resolução propõe que o dia 11 de novembro, dia de São Martinho, seja declarado o Dia Nacional das Raças Autóctones em Portugal. O objetivo é valorizar e proteger as 63 raças animais autóctones do país, muitas delas em risco de extinção, que são importantes para a alimentação, cultura, economia e sustentabilidade rural. Esta iniciativa visa sensibilizar a sociedade para a conservação destes recursos genéticos essenciais para o futuro alimentar e ambiental de Portugal.
Conservação urgente da igreja e convento de nossa senhora da graça em lisboa
O Projeto de Resolução 236/XVII/1 recomenda ao Governo que promova a conservação e reabilitação urgente da Igreja e do Convento de Nossa Senhora da Graça, em Lisboa. Este conjunto histórico, de grande valor cultural e arquitetónico, encontra-se em grave degradação, com infiltrações e danos estruturais. A proposta visa assegurar a recuperação deste património monumental, garantindo a segurança dos visitantes e valorizando o património religioso e cultural da cidade. A iniciativa apela também à coordenação entre entidades públicas e religiosas e à disponibilização de financiamento específico para as obras necessárias.
Recuperação urgente do castelo de santo Estêvão em Chaves
O Projeto de Resolução 235/XVII/1 recomenda ao Governo a recuperação urgente do Castelo de Santo Estêvão, em Chaves. Este castelo medieval, classificado como Monumento Nacional, encontra-se em estado grave de degradação e fechado ao público, o que preocupa a população local e ameaça um importante património histórico. A proposta visa realizar um levantamento técnico, implementar um plano de reabilitação em até seis meses, garantir a abertura segura ao público, promover o castelo como atrativo turístico e cultural e estabelecer um plano de manutenção preventiva. Com isto, pretende-se preservar o património, valorizar a cultura local e fomentar o desenvolvimento económico da região do Alto Tâmega.
Gestão pública e entrada gratuita em serralves fins de semana e feriados
O projeto de resolução apresentado pelo PCP propõe que a Fundação de Serralves passe a ser gerida publicamente e que a entrada seja gratuita em todos os fins de semana e feriados. A intenção é garantir que toda a população possa usufruir da cultura sem barreiras financeiras, reconhecendo que o Estado já financia grande parte desta instituição. Assim, pretende-se democratizar o acesso à arte e cultura, alinhando-se com a Constituição que defende o direito de todos à cultura e promovendo um maior envolvimento público na gestão do espaço.
Redução para 10% das taxas de direitos de autor para associações sem fins lucrativos
Esta iniciativa propõe alterar o Código do Direito de Autor para reduzir para 10% o valor das taxas de direitos de autor e conexos exigidas a associações e entidades sem fins lucrativos, como coletividades culturais e organizadores de festas tradicionais. O objetivo é aliviar o peso financeiro sobre estas organizações, frequentemente equiparadas a empresas comerciais, e assim ajudar a preservar as tradições culturais populares que estão em risco devido aos custos elevados. A proposta prevê que estas entidades paguem apenas uma fração do valor habitual, facilitando a realização de eventos culturais e religiosos com poucos recursos financeiros. No entanto, entidades representativas dos autores e produtores alertam que a lei atual já prevê descontos e que a fixação dessa redução por lei pode ser contraditória com normas nacionais e europeias, podendo afetar a justa remuneração dos criadores. A iniciativa foi aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores mas suscitou debate e reservas em relação ao seu impacto e constitucionalidade.
Aprovar o estatuto do mecenato cultural para incentivar financiamento privado na cultura
O Projeto de Lei 137/XVII/1 propõe a criação do Estatuto do Mecenato Cultural, uma legislação que incentiva a participação financeira de privados no setor cultural em Portugal. O objetivo é tornar o mecenato mais atrativo, oferecendo novos benefícios fiscais, diversificando as formas de apoio e facilitando o financiamento colaborativo de projetos culturais. A iniciativa também exige maior transparência, como a divulgação dos maiores mecenas e das entidades beneficiárias. Esta lei visa estimular o investimento em cultura, apoiar artistas e instituições, promovendo o acesso e o desenvolvimento cultural em todo o país. Entrará em vigor em janeiro de 2026.
Proposta para criar museu da resistência antifascista no edifício do heroísmo no porto
Este projeto de resolução recomenda ao Governo a transferência do Museu Militar do Porto para outro local, de modo a instalar no edifício do Heroísmo o Museu da Resistência Antifascista. Este edifício foi a sede da polícia política fascista, onde muitos resistentes foram presos e torturados. O objetivo é preservar a memória da luta contra o regime fascista e homenagear os que resistiram. A iniciativa visa também criar uma rede nacional de museus dedicados à resistência antifascista, valorizando a história e educando as futuras gerações.
Recomendações para preservar o património classificado em Lagos
O Projeto de Resolução 184/XVII/1 recomenda ao Governo que apoie financeiramente a preservação do património classificado em Lagos, no Algarve. Destaca o esforço significativo da Câmara Municipal de Lagos na proteção de museus, igrejas e fortalezas históricas, muitas vezes sem apoio estatal suficiente. A proposta visa garantir fundos para a manutenção das Muralhas de Lagos, a recuperação da Igreja de São Sebastião, a reparação do pontão do Cais da Solaria e a valorização do Forte da Meia-Praia. Estas medidas pretendem evitar a degradação do património cultural local, preservando a história e a identidade da cidade para os cidadãos e visitantes.
Apoio à música: biblioteca pública de partituras e ensino acessível
O Projeto de Lei 115/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe alterações ao Código do Direito de Autor para facilitar o ensino e a divulgação da música em Portugal. A iniciativa visa isentar as escolas e bandas filarmónicas da cobrança de direitos sobre a reprodução de partituras usadas para fins educativos e não comerciais. Propõe também a criação de uma Biblioteca Pública de Partituras para guardar, divulgar e emprestar obras musicais portuguesas e internacionais. Estas medidas pretendem apoiar a cultura, garantir o acesso à educação musical e facilitar o trabalho dos músicos e educadores, beneficiando crianças, jovens e comunidades por todo o país.
Recomendações para regular o uso de partituras musicais em Portugal
O Projeto de Resolução 152/XVII/1 recomenda que o governo regule o uso de partituras musicais em Portugal. A proposta surge após a criação da AD EDIT, que gere os direitos autorais das partituras, dificultando o acesso a cópias para bandas, escolas e associações culturais sem fins lucrativos, que enfrentam encargos elevados. O objetivo é criar um mecanismo de mediação para negociar condições justas de licenciamento, com tarifas ajustadas à realidade financeira dessas entidades. Além disso, sugere-se apoio financeiro para facilitar o acesso legal às partituras e promover o respeito pelos direitos dos autores. Esta iniciativa visa equilibrar a proteção dos direitos dos compositores com a promoção do acesso à cultura e a sustentabilidade das atividades culturais comunitárias.
Requalificação urgente da igreja de são sebastião em lagos
O projeto de resolução 136/XVII/1 recomenda ao Governo que promova com urgência a conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos. Este edifício, classificado como Monumento Nacional, apresenta sinais graves de degradação, incluindo infiltrações que ameaçam a segurança do património artístico e estrutural. A proposta visa preservar este importante marco histórico e cultural, garantindo o respeito pela sua arquitetura e o desenvolvimento de um plano de valorização cultural e turística. A intervenção pretende proteger um património valioso para a comunidade e para o país.
Exceção para reprodução de partituras na educação e associações culturais
O Projeto de Lei 108/XVII/1 propõe alterar o Código do Direito de Autor para permitir a reprodução de partituras musicais sem custos para fins de estudo, ensino e execução em contextos associativos e filantrópicos, como bandas filarmónicas e escolas de música sem fins lucrativos. O objetivo é facilitar o acesso à formação musical e apoiar instituições culturais essenciais, reduzindo encargos financeiros e burocráticos injustificados. Esta exceção mantém a proteção dos direitos dos autores e editores, garantindo um equilíbrio entre o incentivo à cultura e o respeito pelos direitos de autor.
Incluir representante da rádio no conselho nacional de cultura
O projeto de lei apresentado pelo PAN propõe a inclusão de um representante do setor da rádio na secção de direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura. Esta alteração visa reconhecer a importância da rádio, escutada em média 14 horas por semana por milhões de portugueses, e garantir que o setor esteja devidamente representado nas decisões legislativas relativas aos direitos de autor. Além disso, o projeto ajusta a representação legal de entidades reguladoras do setor dos media, refletindo mudanças recentes. Se aprovado, o projeto reforça a valorização da rádio para os cidadãos e assegura que a legislação esteja mais alinhada com a realidade do setor.
Alteração ao código para reprodução de partituras em contextos culturais e educativos
Este projeto de lei, apresentado pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, propõe alterar o Código do Direito de Autor para permitir que bandas filarmónicas, escolas e outras entidades culturais possam reproduzir partituras adquiridas legalmente. O objetivo é facilitar a utilização de cópias para estudo, trabalho, execução e preservação, especialmente em situações em que as partituras originais possam deteriorar-se, como em concertos ao ar livre ou em ambientes escolares. A proposta pretende apoiar a cultura e a música em Portugal, garantindo simultaneamente os direitos dos autores e editores.
Preparar comemorações dos 900 anos de portugal e da batalha de são mamede
O Projeto de Resolução 25/XVII/1 recomenda ao Governo que prepare com antecedência as comemorações dos 900 anos de Portugal, que terão início em 2028 com a celebração da Batalha de São Mamede. Esta batalha, ocorrida em 1128, é um marco fundamental na formação da nacionalidade portuguesa. A iniciativa visa reforçar a memória histórica e o orgulho nacional, valorizando a importância desta data para a identidade do país e promovendo uma celebração digna e abrangente que envolva toda a sociedade.
