Iniciativas Parlamentares — Comunicação Social
2 iniciativas parlamentares encontradas com a palavra-chave comunicação social
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Retomar apoio para geradores em rádios locais em emergências nacionais
O Projeto de Resolução 233/XVII/1 recomenda que o Governo volte a apoiar a compra de geradores para rádios locais. Este apoio visa garantir que estas rádios continuem a emitir mesmo em situações de emergência, como apagões elétricos ou catástrofes. A proposta destaca a importância das rádios locais na disseminação de informação crítica, especialmente em zonas remotas. O objetivo é reforçar a ligação entre proteção civil e rádios, assegurando que estas estações possam funcionar autonomamente e manter o público sempre informado em crises.
Incluir representante da rádio no conselho nacional de cultura
O projeto de lei apresentado pelo PAN propõe a inclusão de um representante do setor da rádio na secção de direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura. Esta alteração visa reconhecer a importância da rádio, escutada em média 14 horas por semana por milhões de portugueses, e garantir que o setor esteja devidamente representado nas decisões legislativas relativas aos direitos de autor. Além disso, o projeto ajusta a representação legal de entidades reguladoras do setor dos media, refletindo mudanças recentes. Se aprovado, o projeto reforça a valorização da rádio para os cidadãos e assegura que a legislação esteja mais alinhada com a realidade do setor.
