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Criação de rede pública de apoio a idosos com lares e serviços

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 62/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 62Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Lei 62/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos em Portugal. Esta iniciativa pretende suprir a falta de vagas e melhorar a qualidade dos lares e serviços residenciais, garantindo pelo menos 80 mil novas vagas até 2026. A ideia é assegurar acesso igualitário para todos os idosos, independentemente dos seus rendimentos ou localização, com serviços públicos de qualidade e apoio multidisciplinar. O projeto visa também reforçar o apoio domiciliário e outros serviços complementares, assegurando que os idosos possam envelhecer com dignidade, saúde e bem-estar, estando o Estado responsável por implementar e gerir esta rede pública.

  • Propõe criar uma rede pública de equipamentos e serviços para apoiar idosos, especialmente em lares, garantindo vagas, qualidade e diversidade de cuidados.
  • Quer aumentar em pelo menos 80 mil o número de vagas em lares públicos até 2026, usando principalmente edifícios públicos adaptados.
  • A rede pública vai assegurar acesso igualitário para todos os idosos, independentemente da sua situação económica ou local de residência.
  • O projeto reforça o número de profissionais e os recursos para prestar um apoio multidisciplinar e de qualidade.
  • Visa permitir que os idosos e suas famílias escolham a forma de apoio que melhor lhes convém, seja em casa, em lares ou outros serviços.

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