Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 62/XVII/1
O Projeto de Lei 62/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos em Portugal. Esta iniciativa pretende suprir a falta de vagas e melhorar a qualidade dos lares e serviços residenciais, garantindo pelo menos 80 mil novas vagas até 2026. A ideia é assegurar acesso igualitário para todos os idosos, independentemente dos seus rendimentos ou localização, com serviços públicos de qualidade e apoio multidisciplinar. O projeto visa também reforçar o apoio domiciliário e outros serviços complementares, assegurando que os idosos possam envelhecer com dignidade, saúde e bem-estar, estando o Estado responsável por implementar e gerir esta rede pública.