Iniciativas Parlamentares — Juventude
7 iniciativas parlamentares encontradas com a palavra-chave juventude
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Proibir menores de assistir e participar em espetáculos da tauromaquia
O Projeto de Lei 166/XVII/1 propõe proibir a entrada e participação de menores em espetáculos tauromáquicos em Portugal. A iniciativa visa proteger crianças e jovens da violência inerente a estas atividades, que têm causado acidentes graves e até mortes, incluindo menores. A proposta eleva a idade mínima para 18 anos, alinhando-se com recomendações da ONU e outras entidades internacionais que alertam para os efeitos negativos desta exposição na saúde física e psicológica das crianças. Assim, o projeto contribui para o desenvolvimento saudável e a segurança dos menores, restringindo o acesso a uma atividade que envolve risco elevado e sofrimento animal.
Passe gratuito para jovens até aos 30 anos a partir de 2026
O Projeto de Resolução 225/XVII/1 propõe tornar gratuito o passe de transportes públicos para todos os jovens até aos 30 anos, a partir de 2026. Esta iniciativa visa facilitar o acesso dos jovens aos transportes, promovendo a mobilidade, a igualdade de oportunidades e a justiça social. Além disso, pretende contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, incentivando o uso dos transportes coletivos e ajudando Portugal a cumprir metas ambientais e a combater a emergência climática.
Implementar educação sexual interdisciplinar e apoio nas escolas públicas
O Projeto de Resolução 205/XVII/1, apresentado pelo PCP, visa garantir a implementação eficaz da Educação Sexual nas escolas portuguesas de forma transversal e interdisciplinar. A proposta surge numa altura em que, mesmo sendo obrigatória há mais de 10 anos, esta educação ainda não está totalmente integrada no ensino. O objetivo é atualizar conteúdos, envolver os alunos no processo e reforçar o apoio escolar com mais técnicos e recursos. A iniciativa defende ainda a distribuição gratuita de contraceptivos e produtos de higiene menstrual. Para os cidadãos, isto significa uma melhor preparação dos jovens para decisões informadas sobre a sua saúde e relações, promovendo o respeito, a prevenção de riscos e direitos fundamentais.
Reforçar direitos da mulher no parto e jovens com cancro internados
Este projeto de lei proposto pelo PAN pretende reforçar os direitos das mulheres durante o parto e o internamento no puerpério, garantindo que possam ser acompanhadas pelo pai, outra mãe ou pessoa próxima durante todo o período de internamento, incluindo fora do horário de visitas e à noite, salvo razões clínicas. Além disso, visa proteger jovens com cancro que fazem 18 anos durante o internamento, permitindo que mantenham o acompanhamento familiar pelo tempo necessário, facilitando a transição dos serviços pediátricos para os de adultos. Estas medidas promovem a igualdade de género na parentalidade e protegem os direitos dos jovens doentes, melhorando o apoio emocional e social nestes momentos delicados.
Recomenda reforçar residências públicas para estudantes no distrito do Porto
O Projeto de Resolução 139/XVII/1, apresentado pelo PCP, recomenda ao Governo que aumente a oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto. O objetivo é assegurar que os estudantes, especialmente os deslocados, tenham acesso a alojamento público suficiente e acessível, dado que atualmente existem poucas camas disponíveis face à procura. A proposta sugere a construção e requalificação de várias residências até 2026, garantindo financiamento e planeamento adequados. Esta iniciativa visa melhorar as condições sociais dos estudantes, aliviar a pressão no mercado privado de arrendamento e contribuir para o acesso mais justo ao ensino superior.
Inclusão de jovens com necessidades educativas no ensino superior
O Projeto de Lei 31/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, propõe alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo para promover a inclusão de jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior. O objetivo é garantir apoios personalizados, adaptações curriculares e avaliação adequada, facilitando o acesso e a permanência destes estudantes nas universidades e politécnicos. A proposta visa remover barreiras legais e práticas que dificultam a integração destes jovens, oferecendo-lhes igualdade de oportunidades para desenvolverem o seu potencial académico e participarem plenamente na sociedade.
Plano nacional para combater violência sexual com base em imagens
O Projeto de Resolução 9/XVII/1 propõe a criação de um plano nacional para combater a violência sexual baseada em imagens, como a partilha não consentida de fotos íntimas e extorsão sexual digital. Esta proposta visa apoiar as vítimas com serviços especializados em escolas e universidades, formar profissionais como juízes e polícias, e divulgar dados sobre este tipo de violência. Também pede que o Governo permita que queixas sejam feitas online e melhore a transparência dos dados oficiais sobre estes crimes. O objetivo é proteger melhor as pessoas afetadas e responder de forma eficaz a um problema que ainda persiste nas redes sociais em Portugal.