Iniciativas Parlamentares — Língua Portuguesa
3 iniciativas parlamentares encontradas com a palavra-chave língua portuguesa
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Medidas para integrar estrangeiros no emprego, língua e proteção social
O Projeto de Lei 74/XVII/1, apresentado pelo PAN, propõe medidas para integrar cidadãos estrangeiros em Portugal. Facilita o acesso destes ao emprego, mesmo quando aguardam a regularização da sua situação, evitando a sua exploração laboral. Além disso, garante que possam aceder a cursos de português e formação profissional. Também assegura proteção social, incluindo o acesso ao subsídio de desemprego, mesmo sem autorização de residência definitiva. Prevê ainda a digitalização do processo de pedidos de residência para maior transparência e rapidez. A proposta visa promover igualdade, inclusão social e garantir direitos fundamentais aos imigrantes.
Recomenda reforçar o ensino da língua gestual portuguesa nas escolas
O Projeto de Resolução 99/XVII/1 propõe o reforço do ensino da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas. O objetivo é aumentar a formação de professores, mais horas de LGP nas escolas bilingues, garantir que todas as escolas ensinem LGP, expandir a rede de escolas bilingues e reconhecer oficialmente a LGP como meio de comunicação do Estado. Esta medida pretende promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas surdas em Portugal.
Melhorar apoio e inclusão para reforço das aprendizagens nas escolas
O Projeto de Resolução 82/XVII/1, apresentado pela Iniciativa Liberal, visa melhorar a educação inclusiva em Portugal focando na consolidação das aprendizagens desde as fases iniciais. Propõe separar as medidas de apoio à aprendizagem das medidas de inclusão, reforçar o apoio linguístico a alunos migrantes, sobretudo desde o pré-escolar, e valorizar a intervenção precoce para prevenir dificuldades futuras. Destaca a necessidade de equipas multidisciplinares mais completas e de formação adequada aos docentes para melhor acompanhamento dos alunos com necessidades especiais. O objetivo é garantir uma educação mais eficaz e inclusiva, que beneficie todos os alunos, promovendo uma verdadeira inclusão e apoio adequado desde cedo.
