Iniciativas Parlamentares — Património
19 iniciativas parlamentares encontradas com a palavra-chave património
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Recuperação urgente do castelo de santo Estêvão em Chaves
O Projeto de Resolução 235/XVII/1 recomenda ao Governo a recuperação urgente do Castelo de Santo Estêvão, em Chaves. Este castelo medieval, classificado como Monumento Nacional, encontra-se em estado grave de degradação e fechado ao público, o que preocupa a população local e ameaça um importante património histórico. A proposta visa realizar um levantamento técnico, implementar um plano de reabilitação em até seis meses, garantir a abertura segura ao público, promover o castelo como atrativo turístico e cultural e estabelecer um plano de manutenção preventiva. Com isto, pretende-se preservar o património, valorizar a cultura local e fomentar o desenvolvimento económico da região do Alto Tâmega.
Conservação urgente da igreja e convento de nossa senhora da graça em lisboa
O Projeto de Resolução 236/XVII/1 recomenda ao Governo que promova a conservação e reabilitação urgente da Igreja e do Convento de Nossa Senhora da Graça, em Lisboa. Este conjunto histórico, de grande valor cultural e arquitetónico, encontra-se em grave degradação, com infiltrações e danos estruturais. A proposta visa assegurar a recuperação deste património monumental, garantindo a segurança dos visitantes e valorizando o património religioso e cultural da cidade. A iniciativa apela também à coordenação entre entidades públicas e religiosas e à disponibilização de financiamento específico para as obras necessárias.
Reforçar benefício para preservar o património vínico da Casa do Douro
Este projeto de resolução, apresentado pelo PCP, propõe aumentar em 15 mil pipas o benefício concedido para a preservação do património vínico da Casa do Douro. O objetivo é combater a crise que afeta os pequenos e médios viticultores da região, causada por políticas que favorecem grandes produtores e reduções de benefícios anteriores, que têm colocado em risco a economia local e o património cultural. O reforço visa também assegurar o cuidado e a manutenção dos vinhos da Casa do Douro, que o Estado detém, mas tem demorado a preservar. Esta medida protege os direitos dos produtores e ajuda a valorizar o seu trabalho.
Isentar aguardente de cana da madeira do imposto especial de consumo
Este projeto de resolução recomenda ao Governo português que peça à Comissão Europeia uma exceção para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas feitas a partir da cana-de-açúcar na Madeira. Atualmente, a isenção só existe para bebidas feitas com frutos, mas esta proposta defende que a aguardente de cana da Madeira, com uma longa tradição cultural e histórica, deve ser igualmente beneficiada. O objetivo é proteger esta produção regional artesanal, apoiando pequenos produtores locais e valorizando o património cultural da ilha.
Proposta para criar museu da resistência antifascista no edifício do heroísmo no porto
Este projeto de resolução recomenda ao Governo a transferência do Museu Militar do Porto para outro local, de modo a instalar no edifício do Heroísmo o Museu da Resistência Antifascista. Este edifício foi a sede da polícia política fascista, onde muitos resistentes foram presos e torturados. O objetivo é preservar a memória da luta contra o regime fascista e homenagear os que resistiram. A iniciativa visa também criar uma rede nacional de museus dedicados à resistência antifascista, valorizando a história e educando as futuras gerações.
Reintegração da pousada de Elvas na rede nacional de turismo
O Projeto de Resolução 186/XVII propõe a reintegração da Pousada de Elvas na rede nacional de Pousadas de Portugal. A Pousada de Elvas é histórica, sendo a primeira pousada inaugurada em Portugal em 1942, localizada numa cidade classificada pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade. Atualmente está encerrada, o que prejudica a economia local e o turismo cultural. A proposta recomenda que o Governo negocie com o concessionário atual para reabrir e valorizar esta pousada, promovendo o turismo cultural no interior do país e reconhecendo a importância patrimonial deste edifício.
Recomendações para preservar o património classificado em Lagos
O Projeto de Resolução 184/XVII/1 recomenda ao Governo que apoie financeiramente a preservação do património classificado em Lagos, no Algarve. Destaca o esforço significativo da Câmara Municipal de Lagos na proteção de museus, igrejas e fortalezas históricas, muitas vezes sem apoio estatal suficiente. A proposta visa garantir fundos para a manutenção das Muralhas de Lagos, a recuperação da Igreja de São Sebastião, a reparação do pontão do Cais da Solaria e a valorização do Forte da Meia-Praia. Estas medidas pretendem evitar a degradação do património cultural local, preservando a história e a identidade da cidade para os cidadãos e visitantes.
Apoio à região do douro e ao setor vitivinícola
O Projeto de Resolução 164/XVII/1 recomenda ao Governo que tome medidas para proteger a Região Demarcada do Douro e o setor do vinho. O objetivo é apoiar os viticultores locais, que enfrentam dificuldades devido à importação de vinho e à diminuição da produção nacional. Entre as medidas propostas estão a criação de apoios financeiros, o reforço da fiscalização da origem do vinho, e campanhas para incentivar o consumo do Vinho do Porto. Esta iniciativa visa preservar a identidade, a economia e o património cultural do Douro, beneficiando centenas de famílias e valorizando o vinho português.
Preservar a quinta dos ingleses com transparência e proteção ecológica
O Projeto de Resolução 167/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, propõe proteger a Quinta dos Ingleses, um importante espaço verde e património histórico em Carcavelos, ameaçado por um plano de urbanização que prevê a construção de hotéis e apartamentos. A iniciativa pede a suspensão de obras enquanto decorrem investigações sobre suspeitas de corrupção e irregularidades, a realização de estudos ambientais independentes, negociações para preservar a área verde através de expropriações ou permutas justas, e total transparência no processo urbanístico. O objetivo é proteger o ambiente, garantir a segurança costeira, preservar a memória histórica local e assegurar que o desenvolvimento urbano seja responsável e legal, beneficiando as futuras gerações e os cidadãos.
Defesa da quinta dos ingleses em cascais como paisagem protegida
O Projeto de Resolução 159/XVII/1 propõe proteger a Quinta dos Ingleses, em Cascais, classificando-a como «Paisagem Protegida». A iniciativa visa impedir a construção de um grande empreendimento imobiliário que destruiria quase toda a área verde local. O objetivo é preservar o património natural, histórico e cultural, garantindo que a população possa usufruir deste espaço ambientalmente valioso. A resolução recomenda parar imediatamente obras que alterem o solo e a vegetação, apoiar a restauração ecológica do local e criar um pólo museológico, contribuindo para a defesa da biodiversidade e para a adaptação às alterações climáticas.
Proteger e valorizar a Quinta dos Ingleses como paisagem protegida
O Projeto de Resolução 153/XVII/1 propõe classificar a Quinta dos Ingleses, em Cascais, como Paisagem Protegida de âmbito local. Este espaço de 52 hectares é um importante refúgio natural, com grande diversidade de flora e fauna, além de valor histórico. A proposta visa impedir um projeto urbanístico que destruiria grande parte da área verde, protegendo-a para garantir qualidade de vida, conservação ambiental e aproveitamento público. A medida responde aos pedidos da comunidade local e organizações de defesa do ambiente.
Requalificação urgente da igreja de são sebastião em lagos
O projeto de resolução 136/XVII/1 recomenda ao Governo que promova com urgência a conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos. Este edifício, classificado como Monumento Nacional, apresenta sinais graves de degradação, incluindo infiltrações que ameaçam a segurança do património artístico e estrutural. A proposta visa preservar este importante marco histórico e cultural, garantindo o respeito pela sua arquitetura e o desenvolvimento de um plano de valorização cultural e turística. A intervenção pretende proteger um património valioso para a comunidade e para o país.
Recomenda medidas urgentes para apoiar os viticultores do douro
O Projeto de Resolução 130/XVII/1, apresentado pelo PCP em julho de 2025, recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para ajudar os pequenos viticultores da região do Douro. A proposta visa garantir que os preços das uvas não sejam inferiores aos custos de produção, controlar as importações de vinho a granel, apoiar financeiramente a Casa do Douro e criar mecanismos de apoio extraordinário aos produtores, como destilação de emergência. O objetivo é proteger a produção nacional de vinho, evitar a redução dos rendimentos dos agricultores e preservar a tradição vitivinícola que é essencial para a economia e cultura da região.
Isenção de portagens na A19 e IC36 entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul
Este projeto de lei propõe eliminar as portagens nos troços da Autoestrada A19 e do IC36 entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul. A medida visa incentivar o uso destas vias para desviar o tráfego da zona do Mosteiro da Batalha, protegendo este património da UNESCO da degradação causada por veículos. Além disso, pretende-se reduzir congestionamentos na região e facilitar o transporte entre concelhos, beneficiando a economia local, especialmente os setores industriais exportadores. A isenção aplicaria a todos os veículos em viagens dentro destes troços e o Estado compensaria as concessionárias das vias. Esta proposta promove uma circulação mais eficiente, proteção ambiental e justiça territorial.
Recomenda lei para reduzir publicidade e reforçar fiscalização municipal
O Projeto de Resolução 121/XVII/1 propõe que o Governo implemente em Portugal uma lei semelhante à "Lei Cidade Limpa" de São Paulo, que controla rigorosamente a publicidade e a ocupação do espaço público para combater a poluição visual nas cidades. O objetivo é melhorar a qualidade de vida, a segurança rodoviária e valorizar o património urbano, através de regras claras sobre onde e como pode haver publicidade. Além disso, sugere reforçar as competências das Câmaras Municipais para fiscalizar e aplicar estas normas, garantindo recursos adequados para este trabalho. Esta iniciativa visa tornar as cidades portuguesas mais organizadas, seguras e agradáveis para os cidadãos e visitantes.
Pela proteção do património natural da península de Tróia
O Projeto de Resolução 103/XVII/1, apresentado pela deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, propõe a ampliação da Reserva Natural do Estuário do Sado para proteger melhor o património natural da Península de Tróia. A iniciativa surge face à ameaça de desenvolvimento imobiliário e turístico de luxo que pode destruir ecossistemas valiosos e paisagens únicas. O objetivo é evitar a especulação imobiliária e garantir que a população continue a usufruir deste espaço natural preservado.
Reconhecer junho como mês do antigo combatente e veterano das forças armadas
Este projeto de resolução propõe que o Governo reconheça o mês de junho como o Mês do Antigo Combatente e do Veterano das Forças Armadas Portuguesas. O objetivo é valorizar e honrar o sacrifício e a coragem dos antigos combatentes, reforçando a ligação entre o passado e o presente de Portugal. Durante este mês, serão sugeridas iniciativas como cerimónias, exposições e debates para preservar a memória e integrar estes veteranos na identidade nacional. Esta homenageia visa garantir que a contribuição destes homens e mulheres seja reconhecida e celebrada por toda a sociedade.
Conclusão urgente das obras nas imediações do santuário de nossa senhora de aires
Este projeto de resolução recomenda ao Governo que finalize com urgência as obras nas imediações do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo. O santuário é um monumento nacional e um importante local de peregrinação, cultura e turismo na região. A resolução destaca que as áreas em redor ainda estão degradadas, o que afeta a segurança e o conforto dos visitantes, além de prejudicar a imagem do município. Por isso, pede avaliação urgente da situação e cooperação entre entidades para concluir as obras, garantindo a preservação do património e a dignidade dos fiéis e turistas.
Preparar comemorações dos 900 anos de portugal e da batalha de são mamede
O Projeto de Resolução 25/XVII/1 recomenda ao Governo que prepare com antecedência as comemorações dos 900 anos de Portugal, que terão início em 2028 com a celebração da Batalha de São Mamede. Esta batalha, ocorrida em 1128, é um marco fundamental na formação da nacionalidade portuguesa. A iniciativa visa reforçar a memória histórica e o orgulho nacional, valorizando a importância desta data para a identidade do país e promovendo uma celebração digna e abrangente que envolva toda a sociedade.