O Projeto de Lei 58/XVII/1 propõe a criação de uma Rede Pública de Residências de Apoio para Pessoas Mais Velhas, gerida pelo Estado. O objetivo é responder ao aumento da população idosa em Portugal, criando mais vagas em residências públicas que ofereçam cuidados de qualidade com preços acessíveis. Esta iniciativa pretende apoiar famílias que cuidam de idosos, reduzindo a espera por lugares em lares e evitando custos elevados ou soluções ilegais. O projeto promove também modelos inovadores que fomentam a autonomia, integração social e bem-estar dos idosos. O impacto esperado é garantir que as pessoas mais velhas possam envelhecer com dignidade e segurança, com acesso facilitado a serviços de apoio adaptados às suas necessidades.