Iniciativas Parlamentares — Defesa
9 iniciativas parlamentares encontradas com a palavra-chave defesa
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Acabar com embargo a armamentos para Israel e restabelecer relações de cooperação
O Projeto de Resolução 262/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, recomenda ao Governo português que termine o embargo imposto à exportação de armamentos para Israel. A iniciativa defende que esta medida prejudica a relação diplomática entre Portugal e Israel, assim como a indústria nacional de defesa, que beneficiava economicamente com estas exportações. O objetivo é restabelecer a cooperação comercial e militar com Israel, considerado um aliado democrático importante na região do Médio Oriente, e alinhar Portugal com os países ocidentais que mantêm esta parceria.
Portugal reforça solidariedade e cooperação com Japão perante ameaças regionais
Este projeto de resolução recomenda ao Governo português que reforce a cooperação e manifeste solidariedade com o Japão face às ameaças da Rússia, China e Coreia do Norte. Destaca os laços históricos entre Portugal e o Japão e a importância de apoiar o Japão na defesa da sua segurança nacional e estabilidade regional. Propõe ainda que Portugal promova esta solidariedade no âmbito da União Europeia e NATO, e participe em iniciativas multilaterais para garantir a segurança no Indo-Pacífico. A iniciativa visa proteger valores democráticos e contribuir para a paz internacional, beneficiando os cidadãos portugueses através do fortalecimento das relações internacionais e da estabilidade global.
Revisão do uso de armas de fogo pelas forças de segurança
O Projeto de Lei 154/XVII/1, proposto pelo grupo parlamentar do Chega, pretende alterar as regras sobre o uso de armas de fogo pelas forças de segurança em Portugal. O objetivo é flexibilizar as condições para o recurso a armas, permitindo que a polícia use armas de fogo em situações além do atual limite de ameaça de morte iminente, incluindo casos de crimes graves cometidos por várias pessoas. Esta proposta pretende reforçar a autoridade policial, dando-lhe mais capacidade de intervenção em situações de perigo e criminalidade, visando aumentar a segurança dos cidadãos e motivar os agentes policiais a agir sem receios.
Refôrço dos direitos associativos dos militares das Forças Armadas
O Projeto de Lei 145/XVII/1, proposto pelo PCP, visa reforçar os direitos associativos dos militares das Forças Armadas em Portugal. Propõe alterações a quatro leis que regulam a associação profissional militar, permitindo, entre outras medidas, que as associações representativas dos militares tenham mais participação em grupos de trabalho do Ministério da Defesa, possam negociar condições profissionais e representar os seus membros em tribunal. A iniciativa procura promover uma melhor defesa dos direitos dos militares enquanto cidadãos, aproximando Portugal das práticas de outros países europeus onde os militares têm reconhecido direito a sindicatos, sem afetar a disciplina militar. O objetivo principal é fortalecer a democracia nas Forças Armadas e valorizar os militares dentro da sociedade.
Recomenda revisão do conceito estratégico de defesa nacional a Portugal
O Projeto de Resolução 182/XVII/1 recomenda ao Governo português que retome a revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Esta atualização é importante devido às mudanças no ambiente internacional, como a guerra na Ucrânia, novas ameaças cibernéticas e desafios geopolíticos atuais. O documento visa alinhar Portugal com as orientações da União Europeia e da OTAN, garantindo que as Forças Armadas estejam preparadas para enfrentar os desafios futuros. Esta iniciativa busca assegurar maior segurança para Portugal e os seus cidadãos.
Acordo de cooperação em defesa entre Portugal e África do Sul
Esta proposta de resolução aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre Portugal e a África do Sul, assinado em 6 de junho de 2023. O objetivo é reforçar a colaboração bilateral em áreas como política de defesa, segurança marítima, operações de paz, indústria de defesa, saúde e formação militar, entre outras. Esta cooperação visa diversificar a presença portuguesa em África, fortalecer relações estratégicas com a África do Sul e promover intercâmbios e treinamentos conjuntos. Para os cidadãos, esta iniciativa pode contribuir para maior estabilidade regional e oportunidades em áreas de defesa e segurança.
Usar fundos europeus para comprar sistemas avançados de defesa
Este projeto de resolução recomenda ao Governo que utilize os instrumentos financeiros europeus do Plano ReArm Europe/Readiness 2030 para adquirir grandes sistemas de armas, como fragatas modernas e sistemas de defesa antiaérea de médio e longo alcance. A proposta visa ultrapassar limitações orçamentais da lei de programação militar, acelerando a modernização das Forças Armadas portuguesas perante o aumento das ameaças à segurança nacional e europeia. O objetivo é reforçar a soberania, a proteção do território e o cumprimento dos compromissos internacionais de Portugal, aumentando a interoperabilidade com aliados da NATO e da União Europeia.
Priorizar criação de cluster tecnológico e industrial de defesa na Guarda
O Projeto de Resolução 118/XVII/1, proposto pelo partido CHEGA, recomenda ao Governo que dê prioridade à criação de um conjunto de empresas tecnológicas e industriais de defesa no distrito da Guarda. O objetivo é promover o desenvolvimento local e a produção nacional de material militar, aproveitando a localização estratégica da Guarda, o Porto Seco e a ligação ao Instituto Politécnico da Guarda. Esta iniciativa visa combater o despovoamento do interior do país, criar emprego e fortalecer a indústria de defesa com inovação tecnológica.
Reconhecer junho como mês do antigo combatente e veterano das forças armadas
Este projeto de resolução propõe que o Governo reconheça o mês de junho como o Mês do Antigo Combatente e do Veterano das Forças Armadas Portuguesas. O objetivo é valorizar e honrar o sacrifício e a coragem dos antigos combatentes, reforçando a ligação entre o passado e o presente de Portugal. Durante este mês, serão sugeridas iniciativas como cerimónias, exposições e debates para preservar a memória e integrar estes veteranos na identidade nacional. Esta homenageia visa garantir que a contribuição destes homens e mulheres seja reconhecida e celebrada por toda a sociedade.