Iniciativas Parlamentares — Turismo
14 iniciativas parlamentares encontradas com a palavra-chave turismo
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Reintegração da pousada de Elvas na rede nacional de turismo
O Projeto de Resolução 186/XVII propõe a reintegração da Pousada de Elvas na rede nacional de Pousadas de Portugal. A Pousada de Elvas é histórica, sendo a primeira pousada inaugurada em Portugal em 1942, localizada numa cidade classificada pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade. Atualmente está encerrada, o que prejudica a economia local e o turismo cultural. A proposta recomenda que o Governo negocie com o concessionário atual para reabrir e valorizar esta pousada, promovendo o turismo cultural no interior do país e reconhecendo a importância patrimonial deste edifício.
Medidas para investigar, restaurar e remover alga invasora no Algarve
O Projeto de Resolução 183/XVII/1 visa combater a propagação da alga invasora Rugopteryx Oxamurae, que tem invadido a costa do Algarve e outras regiões, prejudicando a biodiversidade marinha, a pesca e o turismo. A proposta recomenda que o Governo apoie a Universidade do Algarve na investigação para controlar e aproveitar comercialmente esta alga, assegure recursos para restaurar o ecossistema marinho e crie apoios financeiros para os municípios removerem continuamente as algas das praias. O objetivo é proteger a qualidade das praias, essencial para o turismo, que é motor da economia local.
Priorizar a reabertura da ponte do Vascão na EN122
Este projeto de resolução propõe a prioridade na reabertura da Ponte do Vascão na EN122, atualmente em obras de reabilitação que começaram em 2024 e deveriam terminar em maio de 2025, mas foram adiadas para outubro devido a dificuldades no fornecimento de equipamentos. A ponte é vital para a ligação entre Alcoutim e Mértola, e o seu encerramento tem provocado desvios por estradas menos preparadas, aumentando os tempos de viagem, dificultando o acesso a serviços e prejudicando o turismo e o comércio local. Os deputados do CHEGA recomendam ao governo acelerar a conclusão da obra e melhorar as condições das estradas usadas como alternativa, para garantir segurança e minimizar os impactos na população e economia local.
Linha de crédito e apoio urgente aos viticultores do Douro
O projeto de resolução nº 134/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, recomenda ao Governo a criação urgente de uma linha de crédito com juros reduzidos para apoiar os viticultores da Região Demarcada do Douro. A iniciativa visa ajudar os produtores a enfrentar dificuldades na venda das uvas devido à queda no mercado do vinho do Porto. Propõe ainda medidas como a destilação do vinho excedente, mais fiscalização contra importações ilegais, promoção das exportações, identificação clara da origem do vinho a granel e o desenvolvimento do enoturismo. O objetivo é garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental da região e evitar o abandono dos viticultores.
Reorganizar voluntariamente a produção de vinho na região do douro
Este projeto de resolução propõe ao Governo a criação de um programa voluntário para reorganizar a produção de vinho na Região Demarcada do Douro. A ideia é permitir aos produtores arrancar vinhas e realocar os direitos de produção para outras parcelas, aumentando a eficiência e os rendimentos sem aumentar a produção total. O objetivo é ajudar pequenos e médios produtores a enfrentar a crise atual no setor, marcada por excesso de estoque e dificuldades de escoamento. Além disso, o projeto sugere simplificar a criação de organizações de produtores para fortalecer o setor e promover internacionalmente os vinhos da região, garantindo a sustentabilidade económica e atração de novas gerações para a viticultura duriense.
Requalificação urgente da igreja de são sebastião em lagos
O projeto de resolução 136/XVII/1 recomenda ao Governo que promova com urgência a conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos. Este edifício, classificado como Monumento Nacional, apresenta sinais graves de degradação, incluindo infiltrações que ameaçam a segurança do património artístico e estrutural. A proposta visa preservar este importante marco histórico e cultural, garantindo o respeito pela sua arquitetura e o desenvolvimento de um plano de valorização cultural e turística. A intervenção pretende proteger um património valioso para a comunidade e para o país.
Apoio financeiro urgente aos pequenos e médios agricultores do douro
Este projeto de resolução recomenda ao Governo a criação urgente de uma linha de apoio financeiro para pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, que enfrentam uma crise no setor vitivinícola com excesso de stock, queda na produção e dificuldade em escoar os vinhos. A proposta visa compensar perdas, reforçar a fiscalização das importações, promover o vinho duriense e proteger a identidade e economia local. Também sugere incentivos para ligar turismo e agricultura, garantindo a sustentabilidade da atividade e da região.
Projeto para proteger a costa litoral de grândola
O Projeto de Resolução 109/XVII/1, apresentado pelo PCP, defende a proteção da costa do concelho de Grândola contra o crescimento excessivo de empreendimentos turísticos que ameaçam o ambiente, o ordenamento do território e a habitação local. Propõe controlar e limitar novos projetos turísticos, reforçar a fiscalização ambiental e combater construções ilegais na zona costeira. O objetivo é garantir um desenvolvimento turístico sustentável que respeite o património natural, assegure o acesso público às praias e promova o equilíbrio entre o litoral e o interior, beneficiando a população local e o meio ambiente.
Medidas para proteger e valorizar ecologicamente a península de tróia
O Projeto de Resolução 96/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, propõe ao Governo medidas para proteger e valorizar a Península de Tróia, um espaço ambientalmente estratégico em Portugal. A iniciativa destaca a importância ecológica da região, incluindo habitats protegidos e espécies emblemáticas, e denuncia pressões urbanísticas desproporcionadas baseadas em planos obsoletos. Pede a revisão dos planos de ordenamento, a criação de um plano específico de conservação, a transparência na monitorização ambiental, a garantia de acesso público às praias e zonas dunares, e o reforço da fiscalização ambiental. O objetivo é equilibrar desenvolvimento económico e proteção ambiental, assegurando a soberania territorial e o bem-estar das comunidades locais.
Pela proteção do património natural da península de Tróia
O Projeto de Resolução 103/XVII/1, apresentado pela deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, propõe a ampliação da Reserva Natural do Estuário do Sado para proteger melhor o património natural da Península de Tróia. A iniciativa surge face à ameaça de desenvolvimento imobiliário e turístico de luxo que pode destruir ecossistemas valiosos e paisagens únicas. O objetivo é evitar a especulação imobiliária e garantir que a população continue a usufruir deste espaço natural preservado.
Conclusão urgente das obras nas imediações do santuário de nossa senhora de aires
Este projeto de resolução recomenda ao Governo que finalize com urgência as obras nas imediações do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo. O santuário é um monumento nacional e um importante local de peregrinação, cultura e turismo na região. A resolução destaca que as áreas em redor ainda estão degradadas, o que afeta a segurança e o conforto dos visitantes, além de prejudicar a imagem do município. Por isso, pede avaliação urgente da situação e cooperação entre entidades para concluir as obras, garantindo a preservação do património e a dignidade dos fiéis e turistas.
Recomenda ligação marítima regular entre a Madeira, o continente, Açores e Marrocos
Este projeto de resolução recomenda ao Governo que implemente uma ligação marítima regular por ferry entre a Madeira e o continente para melhorar a mobilidade de pessoas e mercadorias e fortalecer a coesão territorial. Propõe que esta ligação passe pelo porto de Portimão, valorizando a região do Algarve. Além disso, sugere expandir este serviço para incluir os Açores e portos estratégicos em Marrocos, aproveitando também eventos como o Mundial de Futebol de 2030. O objetivo é mitigar os efeitos negativos da insularidade, promover o desenvolvimento económico regional e integrar melhor as regiões autónomas no continente.
Reabilitar urgentemente a estrada nacional 268 para melhorar acesso à vila de Sagres
O projeto de resolução n.º 74/XVII/1 recomenda ao Governo a reabilitação urgente da Estrada Nacional 268, principal acesso rodoviário e pedonal à vila de Sagres. Esta via encontra-se em mau estado há quase uma década, colocando em risco a segurança de automobilistas e peões. A estrada é crucial para o turismo local, pois liga à Fortaleza de Sagres, um dos monumentos mais visitados em Portugal. A proposta visa a repavimentação completa, regularização das bermas e valetas, e melhoria geral das condições de circulação, garantindo maior segurança e valorizando a imagem da região.
Proposta para proteger e restaurar ecossistemas da península de tróia e sado
O Projeto de Resolução 78/XVII/1 recomenda a proteção e o restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas no estuário do Sado. Esta iniciativa visa preservar habitats naturais valiosos, combater a erosão costeira e proteger espécies ameaçadas, que são importantes para a biodiversidade e para atividades económicas como o turismo e a pesca. O projeto pede ao Governo que implemente medidas urgentes e eficazes para garantir a conservação destes ecossistemas, prevenindo danos futuros e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
