A Proposta de Lei 14/XVII/1 propõe a criação do Estatuto da Pessoa Idosa em Portugal. O objetivo é garantir direitos, proteção e apoio às pessoas com idade igual ou superior à da reforma, promovendo a dignidade, autonomia e participação ativa na sociedade. O estatuto inclui proteção contra violência e discriminação, acesso melhorado a serviços de saúde e sociais, apoio domiciliário e uso de tecnologias como a teleassistência. Também assegura direitos à habitação, mobilidade, educação, cultura, lazer e voluntariado. Este projeto pretende responder ao envelhecimento da população, valorizando os idosos e integrando-os plenamente na vida social, económica e cultural do país.