Iniciativas Parlamentares — Infraestruturas
8 iniciativas parlamentares encontradas com a palavra-chave infraestruturas
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Estabelecer prazos e garantias para ampliação do hospital de Beja
Esta iniciativa parlamentar recomenda que o Governo defina prazos rigorosos e vinculativos para a ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, e que responsabilize quem não cumprir esses prazos. O objetivo é garantir que este importante investimento, essencial para melhorar os cuidados de saúde no Baixo Alentejo, seja finalizado a tempo, evitando atrasos que prejudicam os cidadãos e o funcionamento do sistema de saúde local.
Priorizar a reabertura da ponte do Vascão na EN122
Este projeto de resolução propõe a prioridade na reabertura da Ponte do Vascão na EN122, atualmente em obras de reabilitação que começaram em 2024 e deveriam terminar em maio de 2025, mas foram adiadas para outubro devido a dificuldades no fornecimento de equipamentos. A ponte é vital para a ligação entre Alcoutim e Mértola, e o seu encerramento tem provocado desvios por estradas menos preparadas, aumentando os tempos de viagem, dificultando o acesso a serviços e prejudicando o turismo e o comércio local. Os deputados do CHEGA recomendam ao governo acelerar a conclusão da obra e melhorar as condições das estradas usadas como alternativa, para garantir segurança e minimizar os impactos na população e economia local.
Isenção de portagens na A19 e IC36 entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul
Este projeto de lei propõe eliminar as portagens nos troços da Autoestrada A19 e do IC36 entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul. A medida visa incentivar o uso destas vias para desviar o tráfego da zona do Mosteiro da Batalha, protegendo este património da UNESCO da degradação causada por veículos. Além disso, pretende-se reduzir congestionamentos na região e facilitar o transporte entre concelhos, beneficiando a economia local, especialmente os setores industriais exportadores. A isenção aplicaria a todos os veículos em viagens dentro destes troços e o Estado compensaria as concessionárias das vias. Esta proposta promove uma circulação mais eficiente, proteção ambiental e justiça territorial.
Reabilitar urgentemente a estrada nacional 268 para melhorar acesso à vila de Sagres
O projeto de resolução n.º 74/XVII/1 recomenda ao Governo a reabilitação urgente da Estrada Nacional 268, principal acesso rodoviário e pedonal à vila de Sagres. Esta via encontra-se em mau estado há quase uma década, colocando em risco a segurança de automobilistas e peões. A estrada é crucial para o turismo local, pois liga à Fortaleza de Sagres, um dos monumentos mais visitados em Portugal. A proposta visa a repavimentação completa, regularização das bermas e valetas, e melhoria geral das condições de circulação, garantindo maior segurança e valorizando a imagem da região.
Garantir financiamento para vias essenciais no interior do distrito do Porto
O Projeto de Resolução 55/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe garantir o financiamento e definir um plano para construir vias fundamentais que melhoram a mobilidade no interior do distrito do Porto. Foca-se em três projetos principais: a ligação da EN108 à ponte de Ermida e a ligação entre Lodão e Ingilde, a construção de uma nova ponte sobre o rio Tâmega no Marco de Canaveses, e a conclusão do IC35 entre Penafiel e Castelo de Paiva. Estas melhorias visam facilitar o acesso das populações a serviços essenciais como saúde e educação, reduzir o isolamento das comunidades e apoiar o desenvolvimento económico local.
Urgência na construção do novo hospital central do algarve
Este projeto de resolução defende a construção urgente do novo Hospital Central do Algarve, uma necessidade reconhecida há mais de vinte anos. Este hospital moderno terá capacidade para responder à crescente procura de cuidados de saúde na região, que aumenta muito no verão devido ao turismo. A proposta recomenda ao Governo que lance imediatamente o concurso para a construção do hospital e que assegure a conclusão rápida da obra, com os recursos necessários para um funcionamento eficaz. O objetivo é melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde para a população residente e os visitantes do Algarve.
Recomenda construção de novo hospital central no algarve
O Projeto de Resolução nº 70/XVII/1, apresentado pelo Partido Social Democrata, recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central no Algarve. A proposta visa responder às necessidades de saúde da região, que há mais de 20 anos carece de uma infraestrutura hospitalar moderna. O novo hospital pretende melhorar a acessibilidade aos cuidados de saúde, reduzir o número de utentes sem médico de família e promover a articulação entre os sistemas público, social e privado. Esta iniciativa é uma resposta aos sucessivos adiamentos e à falta de avanços nas legislaturas anteriores, garantindo uma melhoria significativa nos serviços de saúde para os algarvios.
Construção de novas instalações para o hospital de santo tirso no sns
O Projeto de Resolução 19/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe a construção de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso, integrado no Serviço Nacional de Saúde. O objetivo é garantir a continuidade e melhoria dos serviços de saúde para mais de 110 mil pessoas, melhorando as condições do hospital, que enfrenta falta de espaço, de profissionais e recursos básicos. A iniciativa visa manter o hospital no SNS e assegurar um edifício moderno, favorecendo o acesso e a qualidade dos cuidados médicos para a população local.