O projeto de lei apresentado pelo PAN propõe a inclusão de um representante do setor da rádio na secção de direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura. Esta alteração visa reconhecer a importância da rádio, escutada em média 14 horas por semana por milhões de portugueses, e garantir que o setor esteja devidamente representado nas decisões legislativas relativas aos direitos de autor. Além disso, o projeto ajusta a representação legal de entidades reguladoras do setor dos media, refletindo mudanças recentes. Se aprovado, o projeto reforça a valorização da rádio para os cidadãos e assegura que a legislação esteja mais alinhada com a realidade do setor.