O Projeto de Lei 115/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe alterações ao Código do Direito de Autor para facilitar o ensino e a divulgação da música em Portugal. A iniciativa visa isentar as escolas e bandas filarmónicas da cobrança de direitos sobre a reprodução de partituras usadas para fins educativos e não comerciais. Propõe também a criação de uma Biblioteca Pública de Partituras para guardar, divulgar e emprestar obras musicais portuguesas e internacionais. Estas medidas pretendem apoiar a cultura, garantir o acesso à educação musical e facilitar o trabalho dos músicos e educadores, beneficiando crianças, jovens e comunidades por todo o país.