O Projeto de Lei 137/XVII/1 propõe a criação do Estatuto do Mecenato Cultural, uma legislação que incentiva a participação financeira de privados no setor cultural em Portugal. O objetivo é tornar o mecenato mais atrativo, oferecendo novos benefícios fiscais, diversificando as formas de apoio e facilitando o financiamento colaborativo de projetos culturais. A iniciativa também exige maior transparência, como a divulgação dos maiores mecenas e das entidades beneficiárias. Esta lei visa estimular o investimento em cultura, apoiar artistas e instituições, promovendo o acesso e o desenvolvimento cultural em todo o país. Entrará em vigor em janeiro de 2026.