Este projeto de lei, apresentado pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, propõe alterar o Código do Direito de Autor para permitir que bandas filarmónicas, escolas e outras entidades culturais possam reproduzir partituras adquiridas legalmente. O objetivo é facilitar a utilização de cópias para estudo, trabalho, execução e preservação, especialmente em situações em que as partituras originais possam deteriorar-se, como em concertos ao ar livre ou em ambientes escolares. A proposta pretende apoiar a cultura e a música em Portugal, garantindo simultaneamente os direitos dos autores e editores.