O Projeto de Resolução 235/XVII/1 recomenda ao Governo a recuperação urgente do Castelo de Santo Estêvão, em Chaves. Este castelo medieval, classificado como Monumento Nacional, encontra-se em estado grave de degradação e fechado ao público, o que preocupa a população local e ameaça um importante património histórico. A proposta visa realizar um levantamento técnico, implementar um plano de reabilitação em até seis meses, garantir a abertura segura ao público, promover o castelo como atrativo turístico e cultural e estabelecer um plano de manutenção preventiva. Com isto, pretende-se preservar o património, valorizar a cultura local e fomentar o desenvolvimento económico da região do Alto Tâmega.