Esta iniciativa propõe alterar o Código do Direito de Autor para reduzir para 10% o valor das taxas de direitos de autor e conexos exigidas a associações e entidades sem fins lucrativos, como coletividades culturais e organizadores de festas tradicionais. O objetivo é aliviar o peso financeiro sobre estas organizações, frequentemente equiparadas a empresas comerciais, e assim ajudar a preservar as tradições culturais populares que estão em risco devido aos custos elevados. A proposta prevê que estas entidades paguem apenas uma fração do valor habitual, facilitando a realização de eventos culturais e religiosos com poucos recursos financeiros. No entanto, entidades representativas dos autores e produtores alertam que a lei atual já prevê descontos e que a fixação dessa redução por lei pode ser contraditória com normas nacionais e europeias, podendo afetar a justa remuneração dos criadores. A iniciativa foi aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores mas suscitou debate e reservas em relação ao seu impacto e constitucionalidade.
