Preservar a quinta dos ingleses com transparência e proteção ecológica

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 167/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 167Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 167/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, propõe proteger a Quinta dos Ingleses, um importante espaço verde e património histórico em Carcavelos, ameaçado por um plano de urbanização que prevê a construção de hotéis e apartamentos. A iniciativa pede a suspensão de obras enquanto decorrem investigações sobre suspeitas de corrupção e irregularidades, a realização de estudos ambientais independentes, negociações para preservar a área verde através de expropriações ou permutas justas, e total transparência no processo urbanístico. O objetivo é proteger o ambiente, garantir a segurança costeira, preservar a memória histórica local e assegurar que o desenvolvimento urbano seja responsável e legal, beneficiando as futuras gerações e os cidadãos.

A Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, é um dos últimos grandes espaços verdes entre Lisboa e Cascais, com importante valor ambiental e histórico.
O projeto atual prevê construir apartamentos, hotéis e zonas comerciais, destruindo grande parte da área verde e prejudicando o ambiente local.
Há suspeitas de corrupção e falta de transparência nas licenças e vendas de terrenos que estão a ser investigadas pela justiça.
O projeto recomenda suspender obras e licenças até o fim das investigações, garantir avaliações ambientais independentes e negociar soluções que preservem a área verde.
Pede-se também total transparência nos documentos e decisões, valorizando o interesse público e protegendo o património para as futuras gerações.