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Recomenda medidas urgentes para apoiar os viticultores do douro

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 130/XVII/1

Início: 03 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 130Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 130/XVII/1, apresentado pelo PCP em julho de 2025, recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para ajudar os pequenos viticultores da região do Douro. A proposta visa garantir que os preços das uvas não sejam inferiores aos custos de produção, controlar as importações de vinho a granel, apoiar financeiramente a Casa do Douro e criar mecanismos de apoio extraordinário aos produtores, como destilação de emergência. O objetivo é proteger a produção nacional de vinho, evitar a redução dos rendimentos dos agricultores e preservar a tradição vitivinícola que é essencial para a economia e cultura da região.

  • Pequenos viticultores do Douro enfrentam preços baixos e dificuldade em vender a uva e o vinho, com rendimentos a cair e risco de abandono da atividade.
  • Há uma preocupação com o papel importante da Casa do Douro na defesa dos produtores e a falta de apoio do Governo para resolver estes problemas.
  • O PCP recomenda que o Governo fixe preços mínimos para a uva, evite importações que prejudiquem a produção nacional e aumente os apoios para os viticultores.
  • Pede-se também que se fortaleça a fiscalização para impedir vinho fora da região passar-se por Douro e que a Casa do Douro tenha melhores condições para funcionar.
  • Sugere-se ainda que se volte atrás na liberalização da vinha na União Europeia para proteger as vinhas e vinhos da região do Douro.

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