Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 130/XVII/1
O Projeto de Resolução 130/XVII/1, apresentado pelo PCP em julho de 2025, recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para ajudar os pequenos viticultores da região do Douro. A proposta visa garantir que os preços das uvas não sejam inferiores aos custos de produção, controlar as importações de vinho a granel, apoiar financeiramente a Casa do Douro e criar mecanismos de apoio extraordinário aos produtores, como destilação de emergência. O objetivo é proteger a produção nacional de vinho, evitar a redução dos rendimentos dos agricultores e preservar a tradição vitivinícola que é essencial para a economia e cultura da região.