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Isenção de portagens na A19 e IC36 entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 79/XVII/1

Início: 02 de julho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 79Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de lei propõe eliminar as portagens nos troços da Autoestrada A19 e do IC36 entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul. A medida visa incentivar o uso destas vias para desviar o tráfego da zona do Mosteiro da Batalha, protegendo este património da UNESCO da degradação causada por veículos. Além disso, pretende-se reduzir congestionamentos na região e facilitar o transporte entre concelhos, beneficiando a economia local, especialmente os setores industriais exportadores. A isenção aplicaria a todos os veículos em viagens dentro destes troços e o Estado compensaria as concessionárias das vias. Esta proposta promove uma circulação mais eficiente, proteção ambiental e justiça territorial.

  • O projeto de lei propõe acabar com as portagens na A19 e IC36 entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul, para todos os veículos que circulam nesses troços.
  • Esta medida visa proteger o Mosteiro da Batalha, reduzindo o tráfego pesado nas zonas próximas do monumento, que está a ser danificado pelo tráfego atual.
  • Pretende também aliviar os congestionamentos na Estrada Nacional 242, facilitando a circulação diária entre os concelhos da região, o que beneficia a economia local.
  • Os municípios locais e a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria apoiam esta isenção, dizendo que melhoraria o trânsito, reduziria a poluição e ajudaria a conservar o património.
  • O Estado compensará as empresas responsáveis pelas estradas pela perda de receitas com as portagens, e a medida começará a valer após aprovação e publicação oficial.

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