Este projeto de resolução recomenda ao Governo português que peça à Comissão Europeia uma exceção para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas feitas a partir da cana-de-açúcar na Madeira. Atualmente, a isenção só existe para bebidas feitas com frutos, mas esta proposta defende que a aguardente de cana da Madeira, com uma longa tradição cultural e histórica, deve ser igualmente beneficiada. O objetivo é proteger esta produção regional artesanal, apoiando pequenos produtores locais e valorizando o património cultural da ilha.