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Reforçar benefício para preservar o património vínico da Casa do Douro

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 203/XVII/1

Início: 24 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 203Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução, apresentado pelo PCP, propõe aumentar em 15 mil pipas o benefício concedido para a preservação do património vínico da Casa do Douro. O objetivo é combater a crise que afeta os pequenos e médios viticultores da região, causada por políticas que favorecem grandes produtores e reduções de benefícios anteriores, que têm colocado em risco a economia local e o património cultural. O reforço visa também assegurar o cuidado e a manutenção dos vinhos da Casa do Douro, que o Estado detém, mas tem demorado a preservar. Esta medida protege os direitos dos produtores e ajuda a valorizar o seu trabalho.

  • A pequena e média viticultura do Douro está em crise, com preços baixos e dificuldades para os produtores venderem o vinho.
  • O Governo reduziu o número de pipas de vinho autorizadas para benefício, agravando a situação dos produtores.
  • Propõe-se aumentar em 15 mil pipas o benefício autorizado para ajudar a preservar os vinhos da Casa do Douro, propriedade do Estado.
  • Este reforço visa conservar vinhos antigos que não têm sido cuidados, devido à falta de atesto para compensar perdas por evaporação.
  • A medida quer apoiar os viticultores locais e valorizar o seu trabalho, sem prejudicar o mercado do vinho.

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