Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 203/XVII/1
Este projeto de resolução, apresentado pelo PCP, propõe aumentar em 15 mil pipas o benefício concedido para a preservação do património vínico da Casa do Douro. O objetivo é combater a crise que afeta os pequenos e médios viticultores da região, causada por políticas que favorecem grandes produtores e reduções de benefícios anteriores, que têm colocado em risco a economia local e o património cultural. O reforço visa também assegurar o cuidado e a manutenção dos vinhos da Casa do Douro, que o Estado detém, mas tem demorado a preservar. Esta medida protege os direitos dos produtores e ajuda a valorizar o seu trabalho.