O Projeto de Resolução 121/XVII/1 propõe que o Governo implemente em Portugal uma lei semelhante à "Lei Cidade Limpa" de São Paulo, que controla rigorosamente a publicidade e a ocupação do espaço público para combater a poluição visual nas cidades. O objetivo é melhorar a qualidade de vida, a segurança rodoviária e valorizar o património urbano, através de regras claras sobre onde e como pode haver publicidade. Além disso, sugere reforçar as competências das Câmaras Municipais para fiscalizar e aplicar estas normas, garantindo recursos adequados para este trabalho. Esta iniciativa visa tornar as cidades portuguesas mais organizadas, seguras e agradáveis para os cidadãos e visitantes.