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Reorganizar voluntariamente a produção de vinho na região do douro

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 150/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 150Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução propõe ao Governo a criação de um programa voluntário para reorganizar a produção de vinho na Região Demarcada do Douro. A ideia é permitir aos produtores arrancar vinhas e realocar os direitos de produção para outras parcelas, aumentando a eficiência e os rendimentos sem aumentar a produção total. O objetivo é ajudar pequenos e médios produtores a enfrentar a crise atual no setor, marcada por excesso de estoque e dificuldades de escoamento. Além disso, o projeto sugere simplificar a criação de organizações de produtores para fortalecer o setor e promover internacionalmente os vinhos da região, garantindo a sustentabilidade económica e atração de novas gerações para a viticultura duriense.

  • Propõe-se um programa voluntário para os viticultores do Douro poderem reorganizar as suas vinhas, arrancando vinhas antigas e transferindo direitos para novas parcelas.
  • Esta medida ajuda pequenos produtores a aumentar rendimentos, reduzir custos e incentivar a renovação do setor, sem custos para o Estado.
  • Sugere simplificar a criação de associações de produtores para fortalecer a cooperação e melhorar o poder de negociação comercial.
  • Propõe reforçar a promoção e certificação dos vinhos do Douro para aumentar o seu reconhecimento e competitividade internacional.
  • O objetivo é proteger a tradição, valorizar os vinhos locais e garantir a sustentabilidade económica e territorial da região.

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