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Linha de crédito e apoio urgente aos viticultores do Douro

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 134/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 134Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O projeto de resolução nº 134/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, recomenda ao Governo a criação urgente de uma linha de crédito com juros reduzidos para apoiar os viticultores da Região Demarcada do Douro. A iniciativa visa ajudar os produtores a enfrentar dificuldades na venda das uvas devido à queda no mercado do vinho do Porto. Propõe ainda medidas como a destilação do vinho excedente, mais fiscalização contra importações ilegais, promoção das exportações, identificação clara da origem do vinho a granel e o desenvolvimento do enoturismo. O objetivo é garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental da região e evitar o abandono dos viticultores.

  • Criação imediata de uma linha de crédito com juros baixos para ajudar os viticultores da Região Demarcada do Douro a enfrentar dificuldades financeiras.
  • Maior fiscalização para impedir a entrada ilegal de vinhos e garantir a qualidade e autenticidade dos produtos da região.
  • Promoção do enoturismo e aumento da capacidade de alojamento em quintas para atrair mais turistas e aumentar as vendas locais de vinho.
  • Obrigatoriedade de identificar a origem do vinho de mesa vendido a granel em restaurantes para proteger os consumidores.
  • Implementação de apoios financeiros para os viticultores, como compensações em tempos de crise e incentivo à poda em verde para manter a sustentabilidade do setor.

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