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Projeto para proteger a costa litoral de grândola

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 109/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 109Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 109/XVII/1, apresentado pelo PCP, defende a proteção da costa do concelho de Grândola contra o crescimento excessivo de empreendimentos turísticos que ameaçam o ambiente, o ordenamento do território e a habitação local. Propõe controlar e limitar novos projetos turísticos, reforçar a fiscalização ambiental e combater construções ilegais na zona costeira. O objetivo é garantir um desenvolvimento turístico sustentável que respeite o património natural, assegure o acesso público às praias e promova o equilíbrio entre o litoral e o interior, beneficiando a população local e o meio ambiente.

  • O projeto defende a proteção da costa litoral do concelho de Grândola contra o crescimento excessivo de empreendimentos turísticos, que ameaça o ambiente e a habitação local.
  • A Câmara Municipal tem tomado medidas para limitar construções turísticas no litoral e promover o desenvolvimento do interior para equilibrar a região.
  • O PCP apoia a redução das áreas de construção e do número de camas turísticas, mas critica a falta de intervenção do Governo para travar a especulação imobiliária.
  • Propõe que o Governo aumente a fiscalização ambiental, combata construções ilegais e revogue benefícios legais dados a grandes projetos turísticos.
  • Destaca a importância do acesso público às praias e investimentos em parques de estacionamento e transportes gratuitos para garantir o usufruto de todos.

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