Resumo da IA

O Projeto de Resolução 96/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, propõe ao Governo medidas para proteger e valorizar a Península de Tróia, um espaço ambientalmente estratégico em Portugal. A iniciativa destaca a importância ecológica da região, incluindo habitats protegidos e espécies emblemáticas, e denuncia pressões urbanísticas desproporcionadas baseadas em planos obsoletos. Pede a revisão dos planos de ordenamento, a criação de um plano específico de conservação, a transparência na monitorização ambiental, a garantia de acesso público às praias e zonas dunares, e o reforço da fiscalização ambiental. O objetivo é equilibrar desenvolvimento económico e proteção ambiental, assegurando a soberania territorial e o bem-estar das comunidades locais.

A Península de Tróia é uma área de grande valor ecológico e estratégico que deve ser protegida para garantir a biodiversidade e a qualidade de vida da região.
Há projetos antigos e planos urbanísticos desatualizados que ameaçam o equilíbrio ambiental da península, sem uma avaliação adequada dos seus impactos.
É urgente garantir transparência e acesso público às informações sobre o estado ambiental e os impactos dos empreendimentos e dragagens na região.
O acesso livre às praias e áreas naturais de Tróia deve ser garantido, combatendo a ocupação ilegal de espaços públicos por infraestruturas privadas.
O Governo deve reforçar a fiscalização, rever os planos de ordenamento, criar um plano de conservação específico e assegurar o respeito pela lei na gestão do território.