Resumo da IA

Este projeto de lei proposto pelo PAN pretende reforçar os direitos das mulheres durante o parto e o internamento no puerpério, garantindo que possam ser acompanhadas pelo pai, outra mãe ou pessoa próxima durante todo o período de internamento, incluindo fora do horário de visitas e à noite, salvo razões clínicas. Além disso, visa proteger jovens com cancro que fazem 18 anos durante o internamento, permitindo que mantenham o acompanhamento familiar pelo tempo necessário, facilitando a transição dos serviços pediátricos para os de adultos. Estas medidas promovem a igualdade de género na parentalidade e protegem os direitos dos jovens doentes, melhorando o apoio emocional e social nestes momentos delicados.

As mulheres que acabaram de dar à luz e os seus bebés têm o direito a ser acompanhados e assistidos pelo pai, outra mãe ou pessoa de referência durante todo o tempo que estiverem internados, incluindo fora do horário das visitas e durante a noite, salvo se houver razões clínicas que o impeçam.
Este direito visa apoiar a partilha de responsabilidades parentais e permitir a criação de laços familiares desde os primeiros dias de vida do bebé, corrigindo uma falha no sistema público que já é praticada no setor privado.
Jovens com cancro que façam 18 anos enquanto estão internados poderão continuar a ser acompanhados pela família durante o tempo necessário, considerando as suas necessidades médicas, psicossociais e educacionais.
A lei visa facilitar a transição destes jovens dos cuidados pediátricos para os cuidados de adultos de forma gradual e coordenada, para que não percam apoio essencial nesse momento delicado.
Estas mudanças atualizam a legislação para garantir melhor apoio às mulheres no parto e puerpério e aos jovens com cancro, promovendo a igualdade de género e melhores cuidados de saúde.