Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 9/XVII/1
O Projeto de Resolução 9/XVII/1 propõe a criação de um plano nacional para combater a violência sexual baseada em imagens, como a partilha não consentida de fotos íntimas e extorsão sexual digital. Esta proposta visa apoiar as vítimas com serviços especializados em escolas e universidades, formar profissionais como juízes e polícias, e divulgar dados sobre este tipo de violência. Também pede que o Governo permita que queixas sejam feitas online e melhore a transparência dos dados oficiais sobre estes crimes. O objetivo é proteger melhor as pessoas afetadas e responder de forma eficaz a um problema que ainda persiste nas redes sociais em Portugal.