O Projeto de Resolução 205/XVII/1, apresentado pelo PCP, visa garantir a implementação eficaz da Educação Sexual nas escolas portuguesas de forma transversal e interdisciplinar. A proposta surge numa altura em que, mesmo sendo obrigatória há mais de 10 anos, esta educação ainda não está totalmente integrada no ensino. O objetivo é atualizar conteúdos, envolver os alunos no processo e reforçar o apoio escolar com mais técnicos e recursos. A iniciativa defende ainda a distribuição gratuita de contraceptivos e produtos de higiene menstrual. Para os cidadãos, isto significa uma melhor preparação dos jovens para decisões informadas sobre a sua saúde e relações, promovendo o respeito, a prevenção de riscos e direitos fundamentais.