Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 99/XVII/1
O Projeto de Resolução 99/XVII/1 propõe o reforço do ensino da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas. O objetivo é aumentar a formação de professores, mais horas de LGP nas escolas bilingues, garantir que todas as escolas ensinem LGP, expandir a rede de escolas bilingues e reconhecer oficialmente a LGP como meio de comunicação do Estado. Esta medida pretende promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas surdas em Portugal.