Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 173/XVII/1
Este projeto de resolução recomenda ao Governo que utilize os instrumentos financeiros europeus do Plano ReArm Europe/Readiness 2030 para adquirir grandes sistemas de armas, como fragatas modernas e sistemas de defesa antiaérea de médio e longo alcance. A proposta visa ultrapassar limitações orçamentais da lei de programação militar, acelerando a modernização das Forças Armadas portuguesas perante o aumento das ameaças à segurança nacional e europeia. O objetivo é reforçar a soberania, a proteção do território e o cumprimento dos compromissos internacionais de Portugal, aumentando a interoperabilidade com aliados da NATO e da União Europeia.