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Usar fundos europeus para comprar sistemas avançados de defesa

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 173/XVII/1

Início: 07 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 173Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução recomenda ao Governo que utilize os instrumentos financeiros europeus do Plano ReArm Europe/Readiness 2030 para adquirir grandes sistemas de armas, como fragatas modernas e sistemas de defesa antiaérea de médio e longo alcance. A proposta visa ultrapassar limitações orçamentais da lei de programação militar, acelerando a modernização das Forças Armadas portuguesas perante o aumento das ameaças à segurança nacional e europeia. O objetivo é reforçar a soberania, a proteção do território e o cumprimento dos compromissos internacionais de Portugal, aumentando a interoperabilidade com aliados da NATO e da União Europeia.

  • Portugal precisa modernizar as Forças Armadas para garantir a segurança nacional face a ameaças crescentes.
  • O projeto recomenda usar fundos europeus especiais para comprar grandes equipamentos militares, como fragatas modernas e sistemas avançados de defesa antiaérea.
  • Esta compra fora da Lei de Programação Militar ajuda a não sobrecarregar o orçamento nacional limitado.
  • O uso destes fundos europeus permite parcerias com outros países, economias de escala e maior interoperabilidade com aliados.
  • É importante escolher equipamentos que defendam o interesse nacional e garantir processos rápidos para melhorar a defesa do país.

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