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Criação de comissão independente para avaliar os incêndios de agosto de 2025

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 167/XVII/1

Início: 27 de agosto de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 167Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de lei propõe a criação de uma Comissão Técnica Independente para investigar rapidamente os incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025, o pior ano em décadas. A comissão será composta por especialistas que vão analisar as causas dos incêndios, a eficácia das medidas de prevenção e combate, e o papel das políticas públicas. O objetivo é identificar falhas e sugerir melhorias para evitar desastres futuros, garantindo mais segurança para os portugueses e uma melhor gestão da floresta.

  • Criação de uma Comissão Técnica Independente para analisar rapidamente os incêndios florestais ocorridos em agosto de 2025 em Portugal Continental.
  • Avaliação completa das causas dos incêndios, da eficácia do combate, da prevenção feita e da coordenação das respostas.
  • Composição da comissão por especialistas nacionais e internacionais, nomeados por várias entidades, garantindo independência e rigor.
  • Apresentação de relatório com conclusões e recomendações para melhorar a defesa da floresta e prevenir futuros incêndios.
  • Acesso total da comissão a informações necessárias e prazo máximo de trabalho de 60 dias, prorrogável por 30 dias.

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  1. Entrada
  2. Admissão
  3. Baixa comissão distribuição inicial generalidade