Rosa Isabel Cruz
PS
Iniciativas parlamentares
3 iniciativas parlamentares analisadas
Criação de comissão independente para avaliar os incêndios de agosto de 2025
Este projeto de lei propõe a criação de uma Comissão Técnica Independente para investigar rapidamente os incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025, o pior ano em décadas. A comissão será composta por especialistas que vão analisar as causas dos incêndios, a eficácia das medidas de prevenção e combate, e o papel das políticas públicas. O objetivo é identificar falhas e sugerir melhorias para evitar desastres futuros, garantindo mais segurança para os portugueses e uma melhor gestão da floresta.
Reconhecimento imediato do estado da palestina e ação na união europeia
O Projeto de Resolução 171/XVII recomenda que o Governo português reconheça imediatamente o Estado da Palestina como independente e soberano, com base no direito internacional e nas fronteiras de 1967. Também sugere que o Governo atue junto da União Europeia para promover uma posição comum de reconhecimento. O objetivo é contribuir para a paz na região, permitindo a coexistência pacífica entre Israel e Palestina, e proteger os direitos do povo palestiniano num contexto de conflito e crise humanitária agravada. Este reconhecimento visa apoiar a solução de dois Estados e incentivar a retomada das negociações de paz.
Clarificar a titularidade pública de instituições de ensino superior
Este projeto de lei visa esclarecer de forma clara quem pode ser titular e gerir instituições de ensino superior quando estas são transferidas para entidades públicas, como aconteceu com o Instituto Superior Miguel Torga em Coimbra. Com a extinção das assembleias distritais, a titularidade passou para a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, mas existem dúvidas legais porque estas entidades não têm atribuições no ensino superior. A proposta reconhece expressamente essa titularidade e dá poderes legais para gerir a instituição, garantindo estabilidade jurídica e continuidade do ensino. Assim, assegura que os cidadãos podem continuar a beneficiar destes estabelecimentos sem incertezas legais.
