Elza Pais
PS
Iniciativas parlamentares
5 iniciativas parlamentares analisadas
Criação de comissão independente para avaliar os incêndios de agosto de 2025
Este projeto de lei propõe a criação de uma Comissão Técnica Independente para investigar rapidamente os incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025, o pior ano em décadas. A comissão será composta por especialistas que vão analisar as causas dos incêndios, a eficácia das medidas de prevenção e combate, e o papel das políticas públicas. O objetivo é identificar falhas e sugerir melhorias para evitar desastres futuros, garantindo mais segurança para os portugueses e uma melhor gestão da floresta.
Reconhecimento imediato do estado da palestina e ação na união europeia
O Projeto de Resolução 171/XVII recomenda que o Governo português reconheça imediatamente o Estado da Palestina como independente e soberano, com base no direito internacional e nas fronteiras de 1967. Também sugere que o Governo atue junto da União Europeia para promover uma posição comum de reconhecimento. O objetivo é contribuir para a paz na região, permitindo a coexistência pacífica entre Israel e Palestina, e proteger os direitos do povo palestiniano num contexto de conflito e crise humanitária agravada. Este reconhecimento visa apoiar a solução de dois Estados e incentivar a retomada das negociações de paz.
Apoio financeiro urgente aos pequenos e médios agricultores do douro
Este projeto de resolução recomenda ao Governo a criação urgente de uma linha de apoio financeiro para pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, que enfrentam uma crise no setor vitivinícola com excesso de stock, queda na produção e dificuldade em escoar os vinhos. A proposta visa compensar perdas, reforçar a fiscalização das importações, promover o vinho duriense e proteger a identidade e economia local. Também sugere incentivos para ligar turismo e agricultura, garantindo a sustentabilidade da atividade e da região.
Estudo para comparticipação especial a doentes de epidermólise bolhosa
O Projeto de Resolução 68/XVII/1 recomenda ao Governo que faça um estudo para avaliar a viabilidade de criar um regime especial de comparticipação para medicamentos e produtos usados por doentes com Epidermólise Bolhosa. Esta doença rara causa bolhas e feridas na pele, exigindo tratamentos diários que têm impacto financeiro significativo nas famílias. O objetivo é facilitar o acesso e reduzir os custos destes cuidados, melhorando a qualidade de vida dos doentes. O estudo deve ser concluído e divulgado em até 180 dias.
Revisão do plano nacional de vacinação para incluir mais vacinas para adultos
O Projeto de Resolução 69/XVII recomenda ao Governo que revise e atualize o Plano Nacional de Vacinação para incluir mais vacinas direcionadas a adultos. O objetivo é prevenir doenças como Herpes Zoster, Doença Pneumocócica, Vírus Sincicial Respiratório e HPV, que podem afetar gravemente a saúde e gerar elevados custos para o sistema de saúde. A proposta destaca a importância de basear as decisões em evidência científica e reforçar a sensibilização para a vacinação em adultos, visando melhorar a qualidade de vida e reduzir despesas com hospitalizações e tratamentos.