Pedro do Carmo
PS
Iniciativas parlamentares
6 iniciativas parlamentares analisadas
Criação de comissão independente para avaliar os incêndios de agosto de 2025
Este projeto de lei propõe a criação de uma Comissão Técnica Independente para investigar rapidamente os incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025, o pior ano em décadas. A comissão será composta por especialistas que vão analisar as causas dos incêndios, a eficácia das medidas de prevenção e combate, e o papel das políticas públicas. O objetivo é identificar falhas e sugerir melhorias para evitar desastres futuros, garantindo mais segurança para os portugueses e uma melhor gestão da floresta.
Reativar a fileira da lã com apoios à produção e certificação nacional
Este projeto de resolução recomenda ao Governo português que tome medidas para reativar a fileira da lã no país. A iniciativa destaca os desafios que a produção de lã enfrenta, como a desvalorização do produto, falta de mão-de-obra especializada e dificuldades no escoamento, o que tem levado à perda de potencial económico e ao abandono da atividade por produtores, especialmente de raças autóctones. Propõe-se criar incentivos à indústria da lã, desenvolver certificações para garantir a origem nacional da lã, apoiar campanhas de promoção da lã como material ecológico e sustentável, investir em investigação aplicada e formação de tosquiadores. O objetivo é valorizar a lã portuguesa, fortalecer o setor rural e promover práticas sustentáveis que beneficiem produtores e consumidores.
Ingresso urgente de inspetores aprovados para a carreira especial nas pescas e segurança marítima
Este projeto de resolução recomenda ao Governo que avance com a contratação dos candidatos aprovados no concurso de 2024 para a carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima. O objetivo é reforçar a equipa responsável pela fiscalização das atividades de pesca, garantindo a proteção dos recursos naturais e o cumprimento das regras nacionais e europeias. Esta medida pretende evitar a perda dos candidatos já selecionados e fortalecer a sustentabilidade ambiental e a segurança marítima em Portugal.
Reconhecimento imediato do estado da palestina e ação na união europeia
O Projeto de Resolução 171/XVII recomenda que o Governo português reconheça imediatamente o Estado da Palestina como independente e soberano, com base no direito internacional e nas fronteiras de 1967. Também sugere que o Governo atue junto da União Europeia para promover uma posição comum de reconhecimento. O objetivo é contribuir para a paz na região, permitindo a coexistência pacífica entre Israel e Palestina, e proteger os direitos do povo palestiniano num contexto de conflito e crise humanitária agravada. Este reconhecimento visa apoiar a solução de dois Estados e incentivar a retomada das negociações de paz.
Apoio financeiro urgente aos pequenos e médios agricultores do douro
Este projeto de resolução recomenda ao Governo a criação urgente de uma linha de apoio financeiro para pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, que enfrentam uma crise no setor vitivinícola com excesso de stock, queda na produção e dificuldade em escoar os vinhos. A proposta visa compensar perdas, reforçar a fiscalização das importações, promover o vinho duriense e proteger a identidade e economia local. Também sugere incentivos para ligar turismo e agricultura, garantindo a sustentabilidade da atividade e da região.
Aumentar vagas e acelerar respostas sociais para idosos no prr
O Projeto de Resolução 112/XVII propõe acelerar a execução e aumentar o número de vagas em respostas sociais para idosos em Portugal. O objetivo é garantir o cumprimento das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e reforçar o apoio e cuidados para esta população, que está a envelhecer rapidamente. Esta iniciativa pretende melhorar a qualidade de vida dos idosos, promovendo um envelhecimento digno e saudável, e aumentando a cobertura territorial dos serviços sociais, através da colaboração dos setores público, social e privado.