Inclusão da travessia fluvial setúbal-tróia no passe navegante da área metropolitana de lisboa

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 272/XVII/1

Início: 09 de setembro de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 272Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O projeto de resolução 272/XVII/1 propõe que a travessia fluvial entre Setúbal e Tróia seja integrada no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa, conhecido como Passe Navegante. O objetivo é corrigir a disparidade de preços entre esta travessia, que é mais cara e gerida por uma empresa privada, e outras travessias públicas semelhantes no Tejo. A medida visa tornar o transporte mais acessível, justo e sustentável para os cidadãos, especialmente para os residentes da Península de Setúbal e arredores, promovendo a mobilidade e a coesão social sem aumentar os custos para o contribuinte.

O projeto recomenda que a travessia fluvial entre Setúbal e Tróia seja integrada no sistema tarifário do Passe Navegante, responsável pelos transportes na Área Metropolitana de Lisboa.
Atualmente, o preço desta travessia é muito mais elevado que o de outras similares e está a dificultar o acesso dos cidadãos, penalizando especialmente quem precisa de usar este transporte diariamente.
A inclusão no Passe Navegante visa tornar as tarifas mais justas, promovendo a mobilidade acessível e sustentável para todos, e ajudando a combater desigualdades tarifárias.
Propõe-se que o Governo negocie com a atual concessionária para garantir essa integração, sem prejudicar os utentes nem onerar excessivamente os contribuintes.
O projeto também pede um plano claro para implementar esta medida até 2027, incluindo estudos sobre o impacto económico e social e garantias para que futuras tarifas sejam justas e acessíveis.