O Projeto de Resolução 263/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, propõe que o Governo português impeça a entrada em Portugal de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil. A iniciativa justifica-se pela alegada atuação autoritária de Moraes, que estaria a perseguir opositores políticos e a restringir a liberdade de expressão no Brasil. O objetivo é que Portugal demonstre a sua oposição a estas práticas que ameaçam a democracia brasileira e reafirme o seu compromisso com os valores democráticos. Para os cidadãos, esta medida simboliza o apoio de Portugal à defesa da democracia e dos direitos fundamentais na comunidade lusófona.
Ana Martins(CH)
André Ventura(CH)
Armando Grave(CH)
Bernardo Pessanha(CH)
Bruno Nunes(CH)
Carlos Barbosa(CH)
Catarina Salgueiro(CH)
Cláudia Estevão(CH)
Cristina Rodrigues(CH)
Cristina Vieira Henriques(CH)
Daniel Teixeira(CH)
Diogo Pacheco de Amorim(CH)
Eduardo Teixeira(CH)
Eliseu Neves(CH)
Felicidade Vital(CH)
Filipe Melo(CH)
Francisco Gomes(CH)
Gabriel Mithá Ribeiro(CH)
Idalina Durães(CH)
João Lopes Aleixo(CH)
João Paulo Graça(CH)
João Ribeiro(CH)
João Tilly(CH)
Jorge Galveias(CH)
José Barreira Soares(CH)
José Carvalho(CH)
José Dias Fernandes(CH)
José Dotti(CH)
Lina Pinheiro(CH)
Luís Paulo Fernandes(CH)
Madalena Cordeiro(CH)
Manuel Magno(CH)
Manuela Tender(CH)
Marcus Santos(CH)
Maria José Aguiar(CH)
Marta Martins da Silva(CH)
Nuno Gabriel(CH)
Nuno Simões de Melo(CH)
Patrícia Almeida(CH)
Patrícia Carvalho(CH)
Patrícia Nascimento(CH)
Paulo Seco(CH)
Pedro Correia(CH)
Pedro dos Santos Frazão(CH)
Pedro Pessanha(CH)
Pedro Pinto(CH)
Pedro Tavares(CH)
Raul Melo(CH)
Ricardo Dias Pinto(CH)
Ricardo Lopes Reis(CH)
Ricardo Moreira(CH)
Rita Matias(CH)
Rodrigo Alves Taxa(CH)
Rui Afonso(CH)
Rui Cardoso(CH)
Rui Cristina(CH)
Rui Paulo Sousa(CH)
Sandra Ribeiro(CH)
Sónia Monteiro(CH)
Vanessa Barata(CH)