Criação de fundo nacional para apoio às famílias dos bombeiros feridos ou mortos

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 252/XVII/1

Início: 28 de agosto de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 252Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 252/XVII/1 propõe a criação de um Fundo Nacional para apoiar as famílias dos bombeiros voluntários das Associações Humanitárias que sofram morte ou incapacidade em serviço. O objetivo é garantir uma compensação financeira justa e estável para essas famílias, que atualmente enfrentam apoios insuficientes e desiguais. Esta medida visa proteger os familiares daqueles que arriscam a vida para proteger a comunidade, assegurando-lhes um apoio digno em momentos de grande dificuldade.

Propõe criar um Fundo Nacional para apoiar as famílias dos bombeiros voluntários e profissionais que sofram morte ou incapacidade durante o serviço.
O fundo garantiria apoio financeiro mensal que seja justo e atualizado automaticamente, para ajudar as famílias com a perda de rendimentos e encargos adicionais.
Quer assegurar proteção permanente e sem dependência de fundos locais ou decisões políticas arbitrárias.
Reconhece o papel fundamental dos bombeiros voluntários na proteção civil e a vulnerabilidade das suas famílias.
Pretende corrigir a insuficiência dos apoios atuais, muitas vezes pontuais e inadequados, e valorizar o sacrifício destes operacionais.