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Reforça apoio urgente às vítimas dos incêndios florestais

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 171/XVII/1

Início: 02 de setembro de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 171Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de lei visa reforçar as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em 2025 em Portugal. Propõe melhorias no apoio financeiro e social às famílias, agricultores e empresas afetadas, incluindo subsídios para perdas de rendimento, reconstrução de habitações, reposição do potencial produtivo e ajuda aos bombeiros. O objetivo é garantir que estes apoios cheguem rapidamente aos cidadãos e promovam a recuperação económica e social dos territórios atingidos. A proposta também inclui medidas para estabilizar os solos, recolher madeira ardida, apoiar vida selvagem e criar equipas de sapadores florestais, reforçando assim a proteção e gestão da floresta. Estas medidas visam minimizar os impactos imediatos dos incêndios e contribuir para a prevenção futura, beneficiando diretamente as populações e o ambiente.

  • O projeto de lei reforça o apoio imediato e contínuo às famílias, agricultores e empresas afetadas pelos incêndios florestais recentes.
  • Prevê apoios para alojamento temporário, compensações financeiras, reposição do potencial produtivo e reconstrução, incluindo casas de segunda habitação.
  • Estabelece procedimentos para a estabilização dos terrenos, recolha da madeira ardida e cuidados aos animais selvagens afetados.
  • Cria balcões de apoio locais para facilitar o acesso aos apoios e exige maior rapidez nos processos de candidatura e pagamento.
  • Inclui medidas para reforçar os serviços públicos, criar equipas de sapadores florestais e promover a reflorestação com espécies autóctones.

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