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Inquérito parlamentar ao negócio e gestão dos incêndios rurais em Portugal

Iniciativa Parlamentar Inquérito Parlamentar 4/XVII/1

Início: 25 de agosto de 2025Tipo: Inquérito ParlamentarNº: 4Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Esta iniciativa parlamentar propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os acontecimentos relacionados com os incêndios rurais em Portugal desde 2017. O objetivo é analisar a gestão da prevenção e combate a incêndios, a utilização dos fundos públicos, incluindo os contratos milionários para meios aéreos, e eventuais esquemas de corrupção que possam existir. A proposta surge numa altura em que Portugal lidera a Europa em percentagem de território ardido, apesar dos elevados investimentos feitos, levantando suspeitas de um "negócio dos incêndios" que prejudica o país. Esta comissão pretende esclarecer a eficácia das políticas públicas e garantir a proteção das populações e do território.

  • Portugal lidera a União Europeia na percentagem de território ardido por incêndios rurais, apesar do elevado investimento público na prevenção e combate.
  • Entre 2017 e 2024, foram gastos mais de 3 mil milhões de euros, mas a eficácia no combate piorou, com cada incêndio a destruir uma área maior do que em anos anteriores.
  • Há suspeitas de corrupção e interesses económicos ligados ao 'negócio dos incêndios', incluindo contratos milionários de aluguer de meios aéreos e comércio de madeira queimada.
  • Portugal é o único país mediterrânico sem aviões próprios para combate aos incêndios, dependendo quase totalmente do aluguer, o que levanta dúvidas sobre a gestão e transparência.
  • O pedido é criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar desde 2017 a gestão dos incêndios, uso dos fundos públicos, corrupção e interesses económicos associados.

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