Classificar o cartel de los soles como organização terrorista internacional

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 265/XVII/1

Início: 08 de setembro de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 265Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 265/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, propõe que o Governo português classifique o Cartel de los Soles como uma organização terrorista internacional. Este cartel, originário da Venezuela, está ligado ao tráfico massivo de cocaína que entra na Europa, incluindo Portugal. A proposta visa reconhecer o impacto grave e violento desta organização, que ameaça a segurança nacional e internacional, e reforçar os meios legais e operacionais para combater o grupo de modo mais eficaz, através de uma maior cooperação internacional e utilização de instrumentos jurídicos próprios contra o terrorismo.

O Cartel de los Soles é um grupo criminoso ligado ao tráfico de droga que atua internacionalmente, com fortes conexões políticas e militares na Venezuela.
Este cartel tem facilitado a entrada massiva de cocaína na Europa, incluindo em portos estratégicos de Portugal como Lisboa e Sines.
A proposta recomenda que o Governo classifique este cartel como uma organização terrorista internacional, reconhecendo a sua ameaça à segurança e à estabilidade.
A classificação como organização terrorista permitirá melhor cooperação internacional, reforçando a prevenção e combate às suas atividades ilegais.
Portugal deve adotar medidas legais e operacionais rigorosas para estar na linha da frente no combate ao tráfico e ao narcoterrorismo transnacional.