Este projeto de resolução propõe que o Governo revise as políticas de inclusão nas escolas, com base numa avaliação já em curso. O objetivo é atualizar o Regime Jurídico da Educação Inclusiva para melhor integrar todos os alunos, incluindo os estrangeiros, e garantir que os pais e encarregados de educação participem mais nas decisões sobre o percurso escolar dos seus filhos. Esta revisão vai ajudar a criar uma escola mais inclusiva e justa para todos os alunos.