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Redução do iva na construção de habitação própria e permanente

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 178/XVII/1

Início: 08 de setembro de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 178Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Lei 178/XVII/1 propõe a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas obras de construção e remodelação de habitações destinadas à habitação própria e permanente. O objetivo é tornar a compra e manutenção de casa mais acessível, combatendo a crise habitacional em Portugal, onde os preços elevados dificultam o acesso das famílias, especialmente dos jovens, à habitação. Esta medida visa reduzir os custos para os cidadãos, apoiar a estabilidade das famílias e facilitar o acesso a uma casa digna.

  • Propõe-se reduzir o IVA nas obras de construção e remodelação de habitação própria e permanente.
  • O objetivo é facilitar o acesso das famílias à casa própria, tornando os custos de construção mais baixos.
  • Esta medida quer combater a crise da habitação, que tem dificultado que as pessoas comprem ou arrendem casa por preços justos.
  • O projeto foi apresentado pelo partido Chega e aguarda discussão e votação no Parlamento.
  • A redução do IVA entra em vigor no Orçamento do Estado que se seguir à aprovação da lei.

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