Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 178/XVII/1
O Projeto de Lei 178/XVII/1 propõe a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas obras de construção e remodelação de habitações destinadas à habitação própria e permanente. O objetivo é tornar a compra e manutenção de casa mais acessível, combatendo a crise habitacional em Portugal, onde os preços elevados dificultam o acesso das famílias, especialmente dos jovens, à habitação. Esta medida visa reduzir os custos para os cidadãos, apoiar a estabilidade das famílias e facilitar o acesso a uma casa digna.
Ana Martins(CH)
André Ventura(CH)
Armando Grave(CH)
Bernardo Pessanha(CH)
Bruno Nunes(CH)
Carlos Barbosa(CH)
Catarina Salgueiro(CH)
Cláudia Estevão(CH)
Cristina Rodrigues(CH)
Cristina Vieira Henriques(CH)
Daniel Teixeira(CH)
Diogo Pacheco de Amorim(CH)
Eduardo Teixeira(CH)
Eliseu Neves(CH)
Felicidade Vital(CH)
Filipe Melo(CH)
Francisco Gomes(CH)
Gabriel Mithá Ribeiro(CH)
Idalina Durães(CH)
João Lopes Aleixo(CH)
João Paulo Graça(CH)
João Ribeiro(CH)
João Tilly(CH)
Jorge Galveias(CH)
José Barreira Soares(CH)
José Carvalho(CH)
José Dias Fernandes(CH)
José Dotti(CH)
Lina Pinheiro(CH)
Luís Paulo Fernandes(CH)
Madalena Cordeiro(CH)
Manuel Magno(CH)
Manuela Tender(CH)
Marcus Santos(CH)
Maria José Aguiar(CH)
Marta Martins da Silva(CH)
Nuno Gabriel(CH)
Nuno Simões de Melo(CH)
Patrícia Almeida(CH)
Patrícia Carvalho(CH)
Patrícia Nascimento(CH)
Paulo Seco(CH)
Pedro Correia(CH)
Pedro dos Santos Frazão(CH)
Pedro Pessanha(CH)
Pedro Pinto(CH)
Pedro Tavares(CH)
Raul Melo(CH)
Ricardo Dias Pinto(CH)
Ricardo Lopes Reis(CH)
Ricardo Moreira(CH)
Rita Matias(CH)
Rodrigo Alves Taxa(CH)
Rui Afonso(CH)
Rui Cardoso(CH)
Rui Cristina(CH)
Rui Paulo Sousa(CH)
Sandra Ribeiro(CH)
Sónia Monteiro(CH)
Vanessa Barata(CH)