Aida Carvalho
PS
Iniciativas parlamentares
4 iniciativas parlamentares analisadas
Aprovar o estatuto do mecenato cultural para incentivar financiamento privado na cultura
O Projeto de Lei 137/XVII/1 propõe a criação do Estatuto do Mecenato Cultural, uma legislação que incentiva a participação financeira de privados no setor cultural em Portugal. O objetivo é tornar o mecenato mais atrativo, oferecendo novos benefícios fiscais, diversificando as formas de apoio e facilitando o financiamento colaborativo de projetos culturais. A iniciativa também exige maior transparência, como a divulgação dos maiores mecenas e das entidades beneficiárias. Esta lei visa estimular o investimento em cultura, apoiar artistas e instituições, promovendo o acesso e o desenvolvimento cultural em todo o país. Entrará em vigor em janeiro de 2026.
Reconhecimento imediato do estado da palestina e ação na união europeia
O Projeto de Resolução 171/XVII recomenda que o Governo português reconheça imediatamente o Estado da Palestina como independente e soberano, com base no direito internacional e nas fronteiras de 1967. Também sugere que o Governo atue junto da União Europeia para promover uma posição comum de reconhecimento. O objetivo é contribuir para a paz na região, permitindo a coexistência pacífica entre Israel e Palestina, e proteger os direitos do povo palestiniano num contexto de conflito e crise humanitária agravada. Este reconhecimento visa apoiar a solução de dois Estados e incentivar a retomada das negociações de paz.
Apoio financeiro urgente aos pequenos e médios agricultores do douro
Este projeto de resolução recomenda ao Governo a criação urgente de uma linha de apoio financeiro para pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, que enfrentam uma crise no setor vitivinícola com excesso de stock, queda na produção e dificuldade em escoar os vinhos. A proposta visa compensar perdas, reforçar a fiscalização das importações, promover o vinho duriense e proteger a identidade e economia local. Também sugere incentivos para ligar turismo e agricultura, garantindo a sustentabilidade da atividade e da região.
Alteração ao regime jurídico do ensino superior para maior autonomia e flexibilidade
Este projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do CHEGA propõe uma revisão ampla da lei que regula as instituições de ensino superior em Portugal, visando adaptar o sistema de ensino superior aos desafios atuais. O objetivo principal é simplificar a burocracia, reforçar a autonomia das instituições universitárias e politécnicas, promover a diversidade e qualidade da oferta formativa e garantir transparência e responsabilidade na gestão. A proposta defende também uma maior aproximação entre universidades e politécnicos, criando um sistema binário flexível que valorize tanto a ciência teórica quanto a aplicada, contribuindo para a coesão territorial e a internacionalização do ensino superior. Para os estudantes, prevê a criação de provedorias independentes para proteção dos seus direitos. Essas mudanças podem aumentar a eficiência do ensino superior e torná-lo mais alinhado com as melhores práticas internacionais, beneficiando a sociedade e a economia portuguesas.
