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Reconhecimento de desgaste rápido e subsídio de risco para bombeiros e sapadores

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 124/XVII/1

Início: 11 de julho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 124Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Lei 124/XVII/1 propõe que os bombeiros voluntários das associações humanitárias e os sapadores florestais sejam reconhecidos como profissões de desgaste rápido, devido ao elevado risco físico e emocional a que estão sujeitos diariamente. Esta iniciativa visa permitir que estes profissionais tenham direito a aposentadoria antecipada a partir dos 60 anos, sem penalizações, e também a receber um subsídio de risco pelo trabalho perigoso que desempenham. A medida reconhece a importância do seu contributo na proteção contra incêndios e ajuda a melhorar as condições laborais e de saúde destes trabalhadores.

  • Reconhecer bombeiros voluntários e sapadores florestais como profissões de desgaste rápido, devido ao esforço físico e riscos elevados do seu trabalho.
  • Garantir um subsídio de risco para estas categorias, acrescido ao salário base, pelo perigo inerente às suas funções.
  • Permitir que possam reformar-se a partir dos 60 anos, antecipando a idade legal de reforma por causa da natureza penosa da atividade.
  • Melhorar as condições laborais e reconhecimento das funções destes profissionais que prestam um papel essencial na proteção civil e defesa da floresta.
  • A nova lei será regulada pelo Governo e entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado.

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