O Projeto de Lei 118/XVII/1, proposto pelo grupo parlamentar do Chega, visa alargar a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de habitação própria e permanente. Esta medida surge como resposta à grave crise habitacional em Portugal, onde os preços das casas têm subido muito acima dos rendimentos da maioria das famílias, dificultando o acesso à primeira casa especialmente para os jovens e casais com rendimentos médios. Ao aumentar o limite de valor para a isenção do IMT, a proposta pretende reduzir os custos fiscais na aquisição de habitação, facilitando o acesso dos cidadãos à casa própria e contribuindo para combater a exclusão social e a mobilidade residencial forçada para zonas periféricas. Se aprovado, este projeto poderá ajudar a tornar a habitação mais acessível e reduzir o peso dos impostos para quem compra casa pela primeira vez.